Daniel Ribas Cardoso
Jabson Albino da Silva
Monise dos Santos Martins
Pamela Lacorte da Silva
Victor Alex Fernandes

Discentes da Universidade Federal do ABC

Ana Maria Dietrich

Historiadora e docente da Universidade Federal do ABC

A história da China moderna tem como grande marco a revolução comunista, que se iniciou em 1911 com a abdicação ao trono do último imperador chinês, Xuatong (Hsuang-tung), e se concretizou em 1949, sob a liderança de Mao Tsé-tung. Este é considerado um dos elementos de maior mudança no cenário mundial recente e fez com que o país modificasse sua cultura e suas relações com o ocidente.

No entanto, foi a partir dos anos 1970, com a morte de Mao Tsé-tung, e depois com maior intensidade nas décadas de 1980 e 1990, que a China impulsionou enormemente sua economia, com sua cada vez maior abertura comercial e retomada das atividades industriais.

Nesse contexto de sucesso econômico, o regime chinês, cujo governo é controlado pelo Partido Comunista Chinês, que se auto-declara um regime “socialista com características chinesas”, enseja diversos questionamentos, especialmente por parte do Ocidente republicano de economia liberal, no que diz respeito ao que de fato é o “socialismo chinês”, os limites do seu “sucesso econômico” e como podem esses dois conceitos coexistem/coexistiram em harmonia.

Para tanto, é imprescindível uma síntese dos principais acontecimentos históricos do país, sob o ponto de vista externo, para uma melhor compreensão do que é o regime chinês hoje.

Um breve histórico da China desde o século XX

• 1911

Até o início do século XX, mais precisamente até 1912¹, a China era dominada pelo império Qing, que ascendeu ao poder em 1644 e sob o qual a população por peculiar empobrecimento ao longo dos séculos².

Assim, em 1911, o império não resistiu às constantes rebeliões e guerras, que se estendiam das massas às “elites” (nesta época, entendida como o alto escalão do próprio regime, notadamente os militares), e a monarquia foi derrubada por um levante militar iniciado em outubro daquele ano, o que obrigou o Sun-Yat-Sen a entregar o poder a Yuan Shikai, que foi ex-primeiro ministro durante a época imperial. Yuan Shikay tentou se autoproclamar imperador, mas sofreu uma forte oposição popular, já engajada na luta socialista, e abdicou o trono no ano seguinte, quando então o poder passou a ser dividido pelos líderes militares regionais.

• 1928

O Partido Nacionalista Kuomintang, liderado por Chiang Kai-shek, subjuga os líderes regionais e consegue unificar o país.

• 1937

O Japão invade a China, que só se liberta da dominação estrangeira ao término da segunda guerra mundial, em 1945, quando o Japão, após as derrotas sofridas, deixou definitivamente o país.

Durante a ameaça japonesa, as tensões internas na China foram atenuadas para o combate do inimigo comum.

• 1945 a 1949

Durante os quatro primeiros anos pós-guerra, ou seja, de 1945 a 1949,  Chiang Kai-shek tentou, mas não conseguiu derrotar os comunistas reorganizados, liderados por Mao Tsé-tung. Em 1949 a maior parte do país já havia sido ocupada pelo Partido Comunista, cujos militantes já representavam uma grande parcela da já numerosa população, e Chiang Kai-shek foi obrigado a, junto com os “nacionalistas”, exilar-se na ilha de Taiwan.

• 1949

Sob o comando de Mao Tse Tung, a China passou por reformas comunistas, momento em que o país adotou o princípio da coletivização de terras, dos bancos e das companhias estrangeiras, que foram automaticamente estatizados.

• 1958 a 1960

Houve uma tentativa de industrializar o país por meio do programa desenvolvimentista “Grande Salto Adiante”, sob a justificativa de que a população era demasiado miserável e a China não possuía meios de produção suficientemente desenvolvidos para gerar riquezas suficientes a todos.

• 1960 a 1966

O programa Grande Salto Adiante falhou, e a China passou pelo período da “Grande Fome”, no qual milhões de pessoas morreram.

• 1966

Enfraquecido pelo fracasso do Grande Salto Adiante, Mao Tse Tung lançou, em 1966, a Revolução Cultural Proletária, que foi uma campanha que objetivava eliminar da China os conceitos remanescentes da “burguesia liberal”. Devido às reformas geradas por essa campanha, a população foi instigada a se rebelar contra as autoridades.

• 1976

Mao Tse Tung morreu em 1976 e se iniciou uma disputa interna pelo poder, vencida por Deng Xiaoping, que então se torna o novo líder chinês.

• 1980

Na década de 1980, Deng Xiaoping retrocedeu no processo de coletivização da produção agrícola, descentralizou a produção industrial e criou as Zonas Econômicas Especiais, lançando as quatro grandes modernizações: indústria, agricultura, ciência e tecnologia e Forças Armadas.

• 1989

1989 foi o ano dos protestos por reformas democráticas, feitas por estudantes e trabalhadores, na Praça da Paz Celestial, em Pequim, que foram duramente reprimidos. A repressão na Praça da Paz Celestial iniciou o processo de passagem de Deng Xiaoping para Jiang Zemin.

Jiang Zemin deu continuidade às reformas econômicas e enfrentou altas taxas de desemprego por causa da desativação de companhias estatais realizadas pelo líder antecedente. Ainda assim a economia do país se recuperou e cresceu rapidamente.

• 1997 e 1999

A China recebeu de volta as colônias britânica de Hong Kong e portuguesa de Macau, respectivamente, com as quais estabeleceu o acordo conhecido como “um país, dois sistemas”, o qual permite a continuidade do sistema capitalista com alto grau de autonomia local por mais cinco décadas.

• 2009

60º aniversário da República popular da China, num contexto de permanente ascensão econômica e social ao longo das últimas décadas, mas parecem indicar uma proximidade cada vez maior dos paradoxos inerentes à reunião de princípios comunistas e capitalistas promovida pelo PCCh.

• 2013

Xi Jinping assumiu a presidência da China com um longo discurso enfatizando os princípios comunistas e tradicionais chineses.

O regime, o governo chinês a e os textos trabalhados em aula

Norbert Bobbio; sobre a ditadura

Assentada a premissa de que a China é um país que se autodeclara particularmente socialista e possui um único partido constitucionalmente autorizado a exercer o governo, o Partido Comunista Chinês – PCCh, uma das primeiras e mais complexas questões que surgem à mente é se seria o regime Chinês uma forma de ditadura.

Para responder a essa pergunta ou, ao menos, clareá-la de modo a evidenciar melhor os contornos de sua resposta, avoca-se Norbert Bobbio, em “Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política”, onde o autor trabalha o conceito de “ditadura revolucionária” (p. 163 a 165).

Bobbio dispõe que o conceito de ditadura vem sofrendo alterações desde o tempo antigo ao moderno, e destaca particularmente a mudança de sentido do termo “ditadura” usado por Karl Marx, quando descreve a ditadura do proletariado, do que usamos atualmente, destacando que para Marx, ditadura referia-se ao domínio impositivo de uma classe sobre outra, utilizando-se, como meio, o aparato estatal (governo). Assim, na visão de Marx, conforme Bobbio, todo Estado é constituído por uma ditadura, isto é, por um governo que mantém o domínio de uma única classe. Nesse sentido é que surge a ideia da “ditadura do proletariado”.

Ainda conforme o próprio autor, a atual noção de ditadura tem se expandido para além de seu conceito antigo como um estado autoritário de exceção, e passando a denotar praticamente qualquer forma de governo anti-democrático.

Assim, considerando tais assertivas, podemos concluir que o regime atual chinês não se trata de uma ditadura, ao menos não tecnicamente, uma vez que utiliza como sistema político-eleitoral o voto direto para a escolha dos membros das assembleias provinciais, e estes por sua vez elegem os delegados (congressistas) que comporão o sistema unicameral do Congresso Chinês.

Francisco Carlos Teixeira da Silva; fascismo

Tendo em vista alguns elementos do governos chinês, como a existência de um único partido constitucionalmente aceito para chefiar o governo (o PCCh) e a censura à mídia, é comum que se questione se não a China, autodenominada “República Popular da China”, não estaria na verdade sob um governo de regime fascista, ainda que haja eleições, como mencionado acima.

Quanto a isso, “Os fascismos”, de Francisco Carlos Teixeira da Silva, faz bem o papel de dirimir alguns aspectos que facilitam responder ao problema acima proposto.

Conforme o autor, o fascismo deve ser visto como um fenômeno social e não como regimes pretéritos do século XX. Ao longo do texto, podemos extrair como características dos movimentos fascistas que tentam impor-se no Estado: autoritarismo, anti liberalismo, anti democratismo, anti-socialismo e nacionalismo, além de outros aspectos comuns como censura moral e controle das massas pela propaganda.

Portanto, ao utilizar-se das lentes do autor para a análise do caso concreto (o regime chinês), pode-se concluir que o governo chinês, embora tenha alguns traços em comum, não pode ser visto como um típico regime fascista.

Isso decorre da ausência de elementos importantes, como o antiliberalismo, o anti democratismo e o anti-socialismo. Ora, por certo que o regime daquela nação tem elementos de um nacionalismo forte, assim como promove um certo tipo de censura midiático, mas o exercício democrático existe e está em expansão, não se observa o antiliberalismo e menos o anti-socialismo, de modo que não se observa um caráter extremista do regime, sendo que apenas o nacionalismo e a proteção do próprio regime com uso da força são traços observáveis em quase qualquer país do mundo, não sendo suficientes para caracterizar, sozinhos, um movimento fascista.

“O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria – Parte 1

O texto “O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria³, expõe o que seria o regime chinês e qual seria o principal problema a ser enfrentado neste novo século, que impõe um momento-chave para a continuidade da forma socialista de governo.

Para isso, o autor inicia o texto enfatizando o aspecto socialista do governo da China, ao qual denomina (em harmonia com sua autodenominação) “socialismo com características chinesas”, destacando que a suposta nebulosidade comumente destacada sobre a política chinesa seria, na verdade, oriunda de uma deturpação dos referenciais teóricos utilizados para se entender o regime, em virtude de um enviesamento ideológico gerador de preconceito.

Assim, sendo o regime um socialismo chinês, este está, conforme o autor, desde a origem enraizado na população, pois teve origem e desenvolvimento nas massas, e por isso o discurso socialista, como o do re-eleito presidente Xi Jinping, não deve ser lido como mero merchandising, mas sim como fato histórico.

Um movimento de base.

Observamos o destaque que o autor faz ao processo de Revolução Comunista ocorrido na China, que é visto como um movimento verdadeiramente popular, isto é, conduzido por cidadãos engajados na causa num momento histórico de extrema pobreza generalizada, no qual a China era tratada como sub colônia do Ocidente. É interessante observarmos que essa visão parece contrapor à experiência cubana, na qual a revolução foi financiada e recebeu o aval de uma elite estrangeira norte-americana, ou à Revolução Francesa, conduzida pela burguesia.

“O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria – Parte 2.

Doria continua sua análise, agora já firmada a premissa do socialismo chinês, resgatando alguns problemas e contradições  históricos, desde o início do atual regime, quando o PCCh venceu os nacionalistas (capitalistas) em 1949.

O autor destaca que da contradição primária – e já quase irrelevante – das classes sociais, passaram-se a outros problemas, sendo inicialmente o enorme atraso dos meios de produção chineses em correlação inversa com a crescente necessidade econômica e cultural do povo.

Daí surgiu a teoria do socialismo com características chinesas, quando Deng Xiaoping, o então presidente, propôs que o materialismo histórico é particular em cada local e que portanto, no caso chinês, deveria o socialismo adequar-se à problemática específica.

Entendendo já ter a China avançado o suficiente nesta segunda contradição, que representaria a primeira fase do socialismo, o autor concorda com a visão expressa pelo presidente reeleito, de que “o socialismo com características chinesas já entrou numa nova era, que confirma a nova posição histórica do desenvolvimento da China”.

O guia para a construção do socialismo na China

Em busca de adequar o socialismo às problemáticas específicas da China, o Socialismo com Características Chinesas acarreta um avanço teórico significante na “sinicização” – isto é, um processo pelo qual as sociedades não-chinesas são influenciadas pela cultura chinesa (ATALAS, 2010), neste caso, um socialismo de viés chinês – do Marxismo. A discussão acerca do pensamento de base do Partido e do povo chinês é tratado como um guia para a construção do socialismo na China, visando concretizar o sonho chinês e o rejuvenescimento do país.  

Três perguntas básicas para o país foram destacadas: 1. O que é socialismo e como construí-lo? – Pensado pela Teoria de Deng Xiaoping; 2. Qual Partido construir? – Questão pensada por Jiang Zemim com a “Tríplice da Representatividade”; e 3. Qual o tipo de desenvolvimento se deve atingir? – O conceito de desenvolvimento científico de Hu Jintao tratou desta.

Ainda assim, as perguntas não tiveram respostas definitivas concretizadas. É relevante entender da formulação pelo marxismo do materialismo histórico dialético, para que haja atenção das mudanças e transformações com contradições; em suma, cada realidade corresponde a perspectivas diferentes. Por fim, analisa-se que a nova era do Socialismo com Características Chinesas é vista ao elevar a China ao cenário mundial, tais resultados após 40 anos de Reforma e Abertura, de desenvolvimento científico-tecnológico em todas as esferas produtivas, do crescimento econômico que se torna estável e importantes avanços nos campos de política e sociedade.

“O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição”, de Gaio Doria – Parte 3

O autor, caminhando para a conclusão de sua análise, estabelece como a principal contradição do socialismo chinês, em sua nova era, o conflito entre o desenvolvimento desequilibrado e inadequado e as necessidades cada vez maiores do povo por uma vida melhor.

Assim, Doria entende que os próximos grandes problemas a serem enfrentados pela nação socialista serão no sentido de aprimorar “o sistema de saúde, racionalizar o uso de recursos naturais, combater a corrupção, fortalecer as instituições, aprofundar a democracia socialista, entre outros”.

E, por fim, o autor conclui o texto relembrando o sucessor de Mao Tsé-tung, Deng Xiaoping, que teorizou que se a China cumprisse uma série de objetivos, tornar-se-ia socialmente, bem sucedida, demonstrando uma superioridade do socialismo frente ao capitalismo, e apontaria um caminho alternativo aos povos oprimidos.

Dos “novos problemas”

A conclusão, em leitura da fala do presidente Xi Jinping, parece indicar que a China deverá mudar alguns rumos de suas políticas internas, passando a buscar um melhor equilíbrio social em prol da qualidade de vida do povo, uma vez que o crescimento abrupto da economia chinesa, notadamente, ocorreu em detrimento de trabalho excessivo e pouco regulamentado da população.

Além disso, o autor indica que entende que a China também está disposta a aprofundar sua democracia socialista, pautada no sistema leninista, embora declaradamente inspirada na Comuna de Paris.

China e ditaduras, diferenças e semelhanças

Vamos abaixo analisar alguns pontos que, segundo Maurice Duverger, são características que definem uma ditadura e iremos checar se identificamos estas características no modelo de governo Chines.  

Regime político autoritário:

Segundo Juan Linz:

“Regime político com pluralismo político limitado, não responsável, sem ideologia orientadora e elaborada, mas com mentalidade distintas, sem mobilização política extensiva ou intensiva, exceto em alguns pontos do seu desenvolvimento, e no qual um líder ou, ocasionalmente, um pequeno grupo exerce o poder dentro de limites formalmente mal definidos, mas, na realidade, bem previsíveis (1979, p. 121).”

Desta forma percebemos que o sistema político da China não se enquadra completamente na definição de  regime político autoritário, pois existe um partido político com ideologias que orientam as decisões governamentais (PCCh).

Regime político mantido pela violência:

O Partido Comunista tomou o poder após anos de guerra civil entre forças nacionalistas e forças comunistas e em 01 de outubro de 1949 foi proclamada a criação da República Popular da China. Em 1966 começa na China o Revolução Cultural Chinesa, movimento com o intuito de acabar com a oposição ao PCCh devido aos problemas econômicos e sociais pelos quais o país estava passando. Nesta época foram atacados aqueles suspeitos de deslealdade política.

Os alvos da Revolução eram membros do partido mais alinhados com o Ocidente ou com a União Soviética, funcionários burocratas, e sobretudo, intelectuais (anti-intelectualismo). Como na intelectualidade se encontravam alguns dos potenciais inimigos da revolução, o ensino superior foi praticamente desativado no país.

Constatamos também que a violência é uma característica comum em momentos de transição na história de vários países como, por exemplo, dos EUA. Desta forma temos um histórico de violência tanto para a criação do regime como para manter esse regime, porém com passar do tempo e com as trocas de governante os conflitos e a violência praticadas pelo governo chinês foi diminuindo ao ponto de que hoje faltam informações para podermos afirmar que é a violência que mantém o regime político.

Carácter excepcional:

O caráter de exceção das ditaduras está ligado ao fato de que elas são, normalmente, ligadas a um golpe de estado e que tem como objetivo a restauração da ordem nacional. Seria um processo de transição que acaba quando são atingidos determinados objetivos.

Legítimo do governo:

Governos de ditaduras começam usualmente a partir de um golpe de estado e oferece a população uma quantidade reduzida de instrumentos de participação na política.

Como citado acima a República Popular da China foi fundada em 1949, após uma guerra civil, o que dificulta a classificação do ocorrido como um golpe de estado, porém encontramos também em sua estrutura algumas características comuns a governos ilegítimos, como a reduzida participação popular nas decisões da vida pública.

No ponto de vista da relações internacionais até hoje existem alguns países que não reconhecem a legitimidade da República Popular da China, como por exemplo Taiwan ( ou República da China), porém estas são exceções, pois o governo chinês é visto majoritariamente como legítimo.

Conclusão

Concluímos, ante todo o exposto e pesquisado, que o peculiar regime chinês, ainda pouco estudado e conhecimento no Ocidente, possui características particulares e dificilmente se amolda aos conceitos europeus aos quais estamos acostumados.

Parece-nos que de fato o regime chinês não pode ser tido como uma ditadura, no sentido estrito, ou como fascista, ao menos segundo os autores estudados em aula, bem como o socialismo chinês, apesar de possuir elementos capitalistas, configura-se um caso muito interessante para estudo.

Algumas outras questões igualmente importantes, como a extensão da censura da mídia e os supostos casos de desrespeito aos direitos humanos, merecem estudo mais aprofundado, entretanto não há indício de que ensejariam conclusão outra.

Bibliografia

DORIA, Gaio. O Socialismo com Características Chinesas na Nova Era e sua principal contradição. 2017. China: Diário do Povo Online, 2017. Disponível em: http://portuguese.people.com.cn/n3/2017/1026/c309814-9285334.html (acesso em 12.11.2017)

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

TEIXEIRA, F. Os fascismos. Século XX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2002.

ALATAS, Farid. A definição e os tipos de discursos alternativos. Estud. hist. (Rio J.) vol.23 no.46 Rio de Janeiro July/Dec. 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-21862010000200001#nt02 (acesso em 12.11.2017)