Aborto: refundando as consciências individuais e coletivas sobre mulheres, sexualidade, corpo e vida
Clarissa De Franco Psicóloga da UFABC, Doutora em Ciências das Religiões, Pós-Doutorado em Estudos de Gênero. clarissadefranco@hotmail.com
Introdução
Em 2005, a Revista TPM trouxe o depoimento de várias mulheres conhecidas – atrizes, apresentadoras, escritoras, jornalistas… – que admitiram ter feito aborto. Não ocorreu a nenhum delegado conservador dar voz de prisão às rés confessas. Já imaginaram, Marília Gabriela, Sonia Francine, Elba Ramalho, Maitê Proença, Luiza Brunet, entre muitas outras, presas por tomarem a decisão de não terem um filho ou filha? Do que estaríamos falando, senão de criminalizar algo que não é da ordem do crime? Porque, afinal, não ocorreu a um delegado conservador prender essas mulheres? Talvez porque, no fundo, todxs saibamos que o aborto é um tema muito complexo. Que afirmar criminosas as mulheres que fazem aborto é fechar os olhos para uma porção de abandonos e negligências sociais, outros tantos crimes, de outras ordens, cometidos por várias instâncias da sociedade. Numa dessas entrevistas para a Revista TPM, a ex VJ da MTV Penélope Nova, declarou: “Provocar um aborto não é uma coisa natural, não é saudável e não é gostoso. Não acho que deva ser incentivado, mas também não cometi nenhum crime. Defendo a descriminalização. E não apenas em meu nome, mas em nome das mulheres que veem no aborto a única alternativa”.
Importante começar uma reflexão sobre aborto, lembrando que o movimento de descriminalização não é um movimento de incentivo ou defesa do aborto em si. Como afirmou Penélope, o aborto é coisa séria e toda a mulher sabe disso. Não se vê uma mulher (seja adulta ou adolescente) indo para uma clínica fazer aborto, em um estado de celebração e alegria. Não. Aborto é uma decisão forte. Tem consequências. É um procedimento invasivo e de risco. Leva um tempo para a recuperação corporal. Pode deixar sequelas emocionais. Mas é uma decisão da mulher. E por quê? Porque nas sociedades em que as mulheres ainda têm menos oportunidades e mais vulnerabilidades que os homens, o peso corporal, moral, financeiro, educacional, psicológico, social de gestar e criar um filho ou filha recai majoritariamente sobre a mulher. E é ela, e mais ninguém, que pode avaliar se terá condições de arcar com tais pesos, pois a conta será cobrada dessa mulher. Este é um texto com posicionamento não neutro, mas para respaldar nosso posicionamento, buscamos alguns dados que orientam a reflexão e os argumentos aqui expostos.
Um estudo do Incor, de 2007 (Conferir Aranha, 2010 e reportagem Globo, 2010) mostrou que a curetagem – procedimento para lidar com complicações pós-aborto – foi a cirurgia mais realizada pelo SUS de 1995 a 2007, com 3.1 milhões de casos. Os números do SUS seguem indicando alarmes: em 2013 foram realizadas 205.855 internações decorrentes de abortos. Em 2010, as internações no SUS registradas por decorrências de aborto são 41% superiores às internações por câncer de mama e de colo do útero – consideradas doenças que requerem atenções fundamentais à saúde feminina no âmbito de estratégias coletivas (Aranha, 2010). O aborto, que supera e muito esses outros desafios de saúde da mulher, tem sido tratado como uma questão de crime. Aranha (2010) também cita um levantamento feito no banco virtual do Ministério de Saúde que indica que foram gastos 12,9 milhões no SUS em 2010 para internar mulheres com decorrências de abortos mal feitos.
As Pesquisas Nacionais de Aborto de 2010 e 2016 (Diniz; Medeiros; Madeiro, 2017) revelaram que uma em cada cinco mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos recorreu a um aborto. Os resultados também indicaram que mulheres de todas as classes sociais, grupos raciais, de todos os níveis educacionais e de qualquer pertença religiosa praticam aborto, mas que a frequência é maior entre as mulheres com “menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas, vivendo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste” (2017, p. 653). Tais conclusões sugerem que a vulnerabilidade social leva ao aborto com maior frequência, e, portanto, podemos pensar que o amparo legal do Estado e das instituições de saúde contribuiriam para a diminuição e não aumento do aborto. Isso se refere a um quadro de políticas que vão desde acesso a métodos anticoncepcionais, campanhas preventivas, planejamento familiar, até a estrutura médica para o enfrentamento conjunto, coletivo, de um problema que é social: a gravidez em situação sem condições de ser mantida – seja por questões financeiras, psicológicas, sociais, familiares, de trabalho, em decorrência de relacionamento abusivo… Qualquer que seja o motivo da falta de estrutura e condições, cabe ao Estado amparar essa mulher. A Organização Mundial de Saúde (2011; 2012) mostra que nos países em que as leis sobre o aborto privilegiam a descriminalização total (principalmente no hemisfério norte), as taxas de aborto são as mais baixas do mundo, consideradas proporcionalmente à população. Ou seja, descriminalizar o aborto é um caminho não para as mulheres abortarem sem consequências, mas unicamente para que estas mulheres tenham amparo legal e de saúde.
O Estado que criminaliza o aborto e se coloca como protetor da vida do feto ou do bebê é o mesmo que depois dá as costas para essa criança que provavelmente vai crescer em situações desestruturadas, já que está sob a tutela de pais que não estão em condições psicológicas e/ou financeiras para criá-la. Embora a legislação propõe a proteção e o amparo de crianças e adolescentes, na prática, em termos de Brasil, temos situações calamitosas, em que crianças saltam de abrigo a abrigo, até – quem sabe – encontrar uma família de adoção depois de muitos anos. O Estado que pune o aborto é o Estado do abandono, é o Estado que ignora a humanidade e o sofrimento da mulher, e privilegia o machismo estrutural, fazendo vistas grossas às condições das mulheres. Esse Estado que defende a vida do feto e negligencia a vida da mulher e desse mesmo feto depois que ele vem ao mundo é um Estado hipócrita, de hipócritas, para hipócritas. A Pesquisa Nacional sobre o aborto (Diniz; Medeiros; Madeira, 2017) também revela que o perfil das mulheres que fazem aborto é em geral de alguém que usa métodos contraceptivos (e, por algum descuido, engravidou), muitas delas são religiosas, a maioria está no mercado de trabalho. Como se pode observar, tratam-se de mulheres comuns, sem o imaginado estigma de serem mulheres promíscuas e inconsequentes.
Um estudo sobre as representações sociais de enfermeiras do SUS acerca do aborto (Mortari, 2010) indica que a percepção destas profissionais está imersa em uma série de conflitos e contradições acerca da mulher que realiza o aborto. Algumas representações que aparecem na pesquisa indicam o pensamento de que o aborto seria “inseguro pelo fato de ser crime” (p. 11), ou de que seria “dever da mulher ficar com a criança ou entregá-la para adoção” (p. 11). É verificado o conflito destes profissionais que acreditam que a preservação da vida, sendo um princípio pela ética profissional, estaria em choque com a condição do aborto. Embora o estudo aponte heterogeneidade nas respostas e representações, indica, também, tentativas de algumas destas profissionais de influenciar a mulher a não interromper a gravidez. Somente algumas enfermeiras apontaram o questionamento de que vida preservar: “se a criança não é abortada, pode ser abortada em vida, a criança vivendo na miséria e a mãe no inferno” (p. 11 e p. 118).
Se tomarmos Michael Foucault (2006; 2015) como referência, percebemos o discurso de controle do Estado e da sociedade em geral sobre as mulheres, seus corpos e sua sexualidade, já que, conforme observamos no início do texto, é raro o fato de algum delegado, polícia ou juiz criminalizar de fato quem pratica o aborto. O que ocorre é um discurso majoritário que faz com que as mulheres tenham medo, sintam-se vulneráveis e sob o grande olhar punitivo do Estado. Esse controle está calcado em percepções estigmatizadas sobre a mulher, sendo aquela que necessita ser domesticada, controlada, por estar associada aos instintos, emoções, sedução, feitiço… Tais reforços cognitivos sobre a mulher ocorreram durante séculos e respaldam cognitivamente as consciências que decidem e opinam sobre o aborto. A mulher que tem seu corpo e sua sexualidade controlada pelo Estado, é uma mulher submetida.
Não se trata de ser pró ou contra o aborto. Trata-se de retirar o tema do âmbito do crime e trazer para o campo das consciências individuais, as únicas que podem avaliar os ônus e bônus de suas próprias trajetórias. Não se trata de propor aborto como método contraceptivo ou abordar o tema de modo leviano: “agora todo mundo vai transar e depois abortar”. Trata-se de não sermos levianos com as mulheres que sofrem solitárias com culpa, desespero e falta de assistência à saúde. Não se trata de fornecer aval legal para eliminar vidas, mas de legitimar e preservar a vida da mulher que já está em curso, com uma identidade social já gravada na história de outros seres. E garantir que esta mulher, quando estiver em condições financeiras, psicológicas e sociais, possa, enfim, se ela assim escolher, trazer uma criança ao mundo e ampará-la junto com o pai ou figuras de apoio. A medicina foi feita para a vida. Mas de que vida estamos falando? Da vida da mãe, que já tem uma história construída, com laços e raízes sociais, impacto, biografia, responsabilidades… Ou a vida de um feto que ainda não tem inscrição na sociedade? Qual vida tem prioridade nesse momento, se ambas são vulneráveis e se ninguém, além da mãe, poderá assumir essa criança depois? E – vale acrescentar a pergunta – a vida desse embrião sem condições de crescer e ser bem cuidado e bem amado, será uma vida digna? Não se trata de nada, além da busca por uma sociedade que ampara, acolhe e oferece saídas no lugar de apontar dedo na cara, deixar sangrar em clínicas clandestinas, abandonar mulheres sem condições de criar filhxs à sua própria sorte. Uma sociedade que pode escolher oferecer estrutura e amparo ao invés de punição e controle.
Marília Gabriela afirmou para uma reportagem da Revista Trip sobre o tema (Cortês, 2014): “Estamos diante de um fato: no Brasil as mulheres morrem por abortos malfeitos há décadas. Nós, como sociedade, pretendemos continuar cúmplices dessa mortandade?”. Pretendemos, Brasil? Pretendemos, mundo? Que sociedade pretendemos para nós? Sabemos que as consequências de um aborto – mesmo os acompanhados com uma estrutura adequada de saúde – são sérias. Mas as consequências de se ter um filho ou uma filha sem condições para tê-lo/la podem ser ainda mais sérias, com impactos sociais muito profundos. Claro que somente tornar o aborto legal é insuficiente. É preciso que haja toda uma estrutura de saúde preparada para o atendimento às mulheres. O custo do aborto legal é caro, em termos médicos e burocráticos, e o Estado precisa torná-lo acessível gratuitamente, sem barreiras processuais e de saúde. Com tudo isso, esperamos ter despertado a cognição dxs leitorxs para refundar as bases desse debate público, observando que a descriminalização do aborto não se trata de um recurso antivida, mas sim, de uma forma de manutenção e preservação da vida. Dentre as principais barreiras para a compreensão do que representa o aborto em termos coletivos está a barreira das consciências, dos conceitos fundados e demarcados e estigmatizados sobre vida como um conteúdo fechado sem abertura para debates e reflexões. Vida não é só biologia. É permanência digna em sociedade. Nós, mulheres não precisamos de controle, como se fôssemos bruxas, loucas, serpentes enfeitiçadoras e pecadoras. Precisamos de amparo. Descriminalização do aborto. Para que, na hora do desespero, o Estado não se torne um inimigo e o desamparo não seja a única porta.
Referências:
Alves, Michelini. Uma em um milhão. Revista Trip. Disponível em: https://revistatrip.uol.com.br/tpm/uma-em-1-milhao. Acesso em agosto de 2018.
Aranha, Fernanda. (2010). Aborto supera câncer de mama em internações pelo SUS. Laboratório de Demografia e Estudos, UFJF. Disponível em: Populacionais http://www.ufjf.br/ladem/2010/10/10/aborto-supera-cancer-de-mama-em-internacoes-pelo-sus/. Acesso em agosto de 2018.
Cortês, Natacha. (2014). Precisamos falar de aborto. Revista Trip. Disponível em: https://revistatrip.uol.com.br/tpm/precisamos-falar-sobre-aborto. Acesso em agosto de 2018.
Diniz, Debora, Medeiros, Marcelo, & Madeiro, Alberto. (2017). Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciência & Saúde Coletiva, 22(2), 653-660. https://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017222.23812016
Foucault, Michel. (2015). História da Sexualidade – A vontade de saber. Vol. 1. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra.
Foucault, Michel. (2006). Sexualidade e Poder In: FOUCAULT, Michel. Ditos e escritos V: Ética, sexualidade, política. Rio de Janeiro: Forense Universitária.
Mortari, Carmen Luiza Hoffman. (2010). Abortamento/aborto: representações sociais de enfermeiras da atenção básica à saúde. Dissertação (mestrado). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Enfermagem. Florianópolis.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO) (2011). Unsafe abortion: global and regional estimates of the incidence of unsafe abortion and association mortality WHO.(2012). Safe abortion: technical and policy guidance for health systems. www.worldabortionlaws.com. Acesso em agosto de 2018.
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/07/curetagem-apos-aborto-lidera-cirurgias-no-sus-diz-incor.html. Acesso em agosto de 2018.
