MARTA VALÉRIA RIBEIRO DOS SANTOS MARTINS

Bacharel e Licenciada em História, pelo Departamento de História do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense.

Nascida em Campos dos Goytacazes, estudou no Liceu de Humanidades de Campos, onde participa, eventualmente, da construção das memórias oral, fotográfica e patrimonial deste Colégio tradicional de Campos dos Goytacazes.

Suas pesquisas voltam-se para os estudos da Educação, especialmente o modelo autoritário da Era Vargas e suas repercussões nos modelos tradicionais, e como exemplo destes após a Eta Vargas até a atualidade.

EDUCAÇÃO E A ORDEM POLÍTICA AUTORITÁRIA NA “ ERA VARGAS”

INTRODUÇÃO

O interesse pela educação pública no Brasil recrudesceria, principalmente, a partir da consolidação da República no Brasil, em fins do século XIX. Nesse momento, projetos surgiriam com os objetivos republicanos, reclamados por setores da sociedade civil brasileira, que se organizava com propostas específicas aos seus interesses de classes. Vislumbravam-se projetos civilizatórios otimistas, mas com objetivos que, verdadeiramente, não alcançariam toda a população. Para Margarida de Souza Neves e Alda Heizer, a euforia da virada do século XIX ao XX teria sido causada pelas transformações tecnológicas que também exigiam novas posturas diante do progresso científico.  Nos primeiros 15 anos do século XX, as atenções estariam voltadas para resolução do problema do analfabetismo no Brasil e também para o aumento das escolas primárias que, até então, não supriam as necessidades da população.

A partir de 1915 surpreende-se uma ampla campanha e uma multiplicidade de configurando um novo momento significativo: – O entusiasmo pela educação. São ideias, planos e soluções oferecidas. […] Trata-se de um movimento de “republicanizacão da República” pela difusão do processo educacional – movimento tipicamente estadual, de matiz nacionalista e principalmente realizações voltado para a escola primária, a escola popular.  (NAGLE. 2001. p. 262)

Segundo Jorge Nagle, esse interesse na Primeira República pela educação tinha como objetivo o acesso à escola primária, que era muito pequeno em relação ao número de habitantes no último ano do Império. A maioria da população era analfabeta e não podia votar, pois a Constituição de 1891, a da Primeira da República, considerava o direito ao voto somente aos homens alfabetizados e maiores de 21. Sendo que mendigos, padres, soldados e mulheres estavam impedidos de votar. No intuito, portanto, de fortalecer os aspectos republicanos da representatividade, a resolução da questão do analfabetismo ganharia prioridade em termos educacionais. Para Vanilda P. Paiva, uma das pesquisadoras da História da Educação, o crescimento das escolas primárias no início da Primeira República não alcançaria grandes proporções ( Paiva, 1973).

Pode -se concluir que entre a metade da República Velha (1889-1930) e início da Era Vargas ( a partir de 1930 até 1945), o interesse pelo ensino público universal tornou-se constante. Para Paiva esse quadro político só mudaria a partir da Primeira Guerra Mundial (1914-1919), já que o período anterior expressaria  continuidade em relação ao Império.

Com as mudanças do quadro político, diante das transformações tecnológicas e estruturais que incluíam o Brasil, com as demandas da Primeira Guerra, entre os países que se industrializavam e, consequentemente, modernizavam-se, as campanhas do analfabetismo, lideradas por alguns políticos e intelectuais, intensificavam-se.

Como assinala Paiva, nesse período somente nas cidades maiores a procura pelo ensino era maior. No campo, onde havia maior aglomeração populacional, nenhum incentivo se dava para a inclusão educacional ( Paiva,1973: 79).

Porém, para Jorge Nagle, as transformações sociais da Primeira República foram deflagradas, principalmente, com os movimentos “entusiasmo pela educação” e o “otimismo pedagógico”, enquanto projetos educacionais que definiram vigorosamente esse período, sendo crucial para o entendimento da sociedade brasileira[1] .

O otimismo pedagógico a partir de 1927, passa a substituir o modelo da” escola tradicional” para o modelo da “escola nova”, empregando essa ideia   nas escolas primárias e normais em todo país. Esse momento foi de grande importância à educação do País. Segundo Nagle existia todo um ambiente propício para programas sociais que beneficiaria diretamente a escolarização reformulando o sistema escolar em vigor. É a partir dessas mudanças que surgem as chamadas “ciências- fontes- da educação[2]”. (Nagle 2001 p 285).

Ainda na primeira república, Nagle aponta que as primeiras mudanças na educação começam a surgir, e o nacionalismo através dos discursos do amor à Pátria iriam ficando mais frequentes. Dar-se-ia maior importância à disciplinas que respaldassem o nacionalismo, como, a Língua Portuguesa, História, Educação Moral e Cívica e Geografia do Brasil, que só poderiam ser ministradas por portugueses e brasileiros natos. (Nagle, 2001, p 272)

O “ Otimismo pedagógico”, segundo Jorge Nagle, defendia o poder da educação, na “nova” formação do novo homem. Esse movimento, segundo o autor propunha trabalhar com a educação profissional, o que seria o “tecnalização” do campo educacional pela despolitização deste. (Nagle, 2001, p 134).

Jorge Nagle considera que mesmo com toda essa mudança com o “otimismo pedagógico”, na Primeira República, o Brasil ainda continuaria sendo um país agrário. Porém mesmo assim, as novas mudanças pedagógicas alcançariam parte dos objetivos sócio- pedagógicos para a educação do país, e que iriam influenciar de forma expressiva ao Cultura Política[3] dos anos 1930.

A REVOLUÇÃO DE 1930

O período de 1930 a 1945 que é denominado na historiografia como a “Era Vargas” ou “Segunda República”, para alguns autores, seria também conhecido como o período em a revolução industrial brasileira teria lugar, sob os auspícios do Estado. Este período caracteriza-se por crescente urbanização. Ou seja, a chamada “Revolução de 30” teria aberto uma fase modernização conservadora que, como apontou Barrington Moore[4], seria dirigida pelo Estado e não por uma burguesia nacional (revolucionária). Nesse período foram implantadas várias regulamentações quanto à educação do país, sendo incluídas, enquanto argumentações oficiais nos discursos políticos, com o propósito de construção dos arcabouços de uma “cultura política” que incluía o Brasil como nação civilizada no contexto dos Estados-nação modernos. O nacionalismo seria uma das bases do projeto varguista e a educação seria principalmente importante na ordem social e na doutrinação.

A “Revolução de 30”, que para alguns autores seria visto como um golpe, devido a forma de como se deu a saída do então presidente Washington Luís e a entrada de Getúlio Vargas ao poder, depois de uma eleição fraudulenta liderada pela oposição, encerrou o ciclo da Primeira República ou” República do Café com Leite”.

Alguns autores defendem a tese de que um dos principais motivos da Revolução foi a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque em outubro de 1929, causando uma crise econômica em vários países, inclusive na exportação de café no Brasil. Porém Boris Fausto[5] afirma, que esse pensamento não procede, já que para ele, essa crise não afetou o país nesse período, ela só veio repercutir em 1931. O autor ainda afirma que a Aliança Liberal se utilizava dessa crise para criticar o governo federal. Boris Fausto   conclui que a causa da revolução é um misto do agravamento dos problemas internos do país com os efeitos da crise mundial.

Para Fausto (1972) A Revolução é pensada como resultado de uma crise de hegemonia que deu ao Estado o poder político em relação aos conflitos de classe.

Ângela de Castro diz que a “Revolução de 30” foi um momento de inflexão, um “pontapé” daquilo que 1937 (a instalação do Estado Novo) devia realizar. Dois momentos com o mesmo processo. Para a autora a revolução de 30 trazia as características de uma autêntica revolução.

A Revolução de 30 assumia assim o caráter de um movimento de libertação da trágica experiência liberal da Primeira República. O contexto político em que esse movimento se realizou fora o de uma verdadeira perda de autoridade e de esgotamento de fórmulas de conciliação política.[6] (P. 193 )

Havia, nessa época, conflitos políticos intraoligárquicos. A situação financeira atingiu diretamente a sociedade causando insatisfação.  O movimento tenentista então surgiria, para parcela da classe média urbana, segundo Boris Fausto, como uma esperança de mudanças na ordem vigente. [7]

Vale ressaltar a presença do tenentismo na política brasileira nessa época. Segundo Boris Fausto, a presença tenentista foi ativa e fundamental na política brasileira, antes de desaparecerem, em 1934, como um movimento organizado.

Neste contexto podemos dizer que a educação sofreria várias mudanças a partir dessa década.

No final de 1930, o Governo Provisório amparado pelo decreto 19.398, começa a exercer plenamente todas as funções inerentes aos poderes Legislativo e Executivo, até que Vargas estabeleça a eleição para uma Assembleia Constituinte que organizará a Constituição do País.

Em 1932, além de muitas críticas recebidas por grande parte da população, tanto de setores da esquerda, com a constante oposição comunista, setores mais conservadores, espelhando-se nas experiências fascistas europeias, fundaram a Ação Integralista Brasileira (AIB), sob a liderança do escritor e jornalista Plínio Salgado. O integralismo manteve forte oposição ao governo de Vargas, antes e ainda mais depois da instauração do Estado Novo, quando a AIB foi proibida de funcionar. Militantes da AIB tentariam um golpe de Estado em 1938. Vencidos, os líderes foram exilados ou presos.

Devido ao caráter provisório do Governo instalado em 1930, manifestações em defesa de uma nova Constituição teriam lugar por todo o Brasil no ano de 1932. A mais importante seria localizada em São Paulo, com características de guerra civil: a “Revolta Constitucionalista” de São Paulo. Dominadas as forças contrárias, o governo federal convoca a Assembleia Constituinte.

Em 1933 então, é eleita a Assembleia Constituinte. A comissão do anteprojeto da constituição é enviada a Assembleia em novembro de 1933. Essa constituição é aprovada em Julho de 1934, porém, tem vida curta, pois em 1937 ela é rasgada pelo próprio Vargas

UM DEBATE INTELECTUAL: NAÇÃO E EDUCAÇÃO

De 1908 a 1915, segundo Baía Horta[8], o exército teria um papel civilizador e moralizador na sociedade brasileira. A partir daí o serviço militar passaria a ser obrigatório com a Liga de Defesa Nacional[9]. Olavo Bilac, autor da letra do Hino à Bandeira, foi um dos fundadores da Liga. Ele era admirado por ser poeta, filho de militar. Bilac e, segundo Baía, denunciava o desânimo e a indiferença existentes entre as classes culturais. Bilac chamava a atenção dos estudantes para as camadas populares, que eram mantidas na mais pura ignorância. Para Bilac a falta de instrução era a causa para isso. (BAÍA, 2012: p 8). Nessa visão, o oficial passa a ser educador e o quartel uma escola, segundo Baía.

Com o objetivo falar sobre a educação autoritária, especialmente no período de 1930 a 1945, também conhecido como a Era Vargas, é preciso recorrer às expectativas que os intelectuais que participaram do projeto varguista tinham como propósito:  a concepção de um projeto de educação como projeto de nação, que também era almejado pelos militares.

Importante relembrar que o contexto de implantação e consolidação do projeto varguista, entre 1930 e 1837 foi o período de ascensão dos fascismos na Europa.  Para muitos políticos e intelectuais do período, o liberalismo e a democracia não teriam conseguido impor o equilíbrio “ordeiro” do planeta. Neste sentido, a própria “cultura política” orbitava em torno de uma necessidade de imposição autoritária e nacionalista como meio de salvaguardar um ideal de Pátria que ainda se forjava nos inícios do século XX. Nessa época, o Exército começaria a representar um exemplo a seguir, defendendo uma linha reacionária e autoritária, salvacionista, que desembocaria, mais tarde, na ditadura em 1964. As intervenções militares que ocorreram durante todo o processo da ditadura varguista, repercutiram na educação brasileira.

Segundo Baía Horta, os militares, desde a vitória na Guerra do Paraguai, assumiam o objetivo de construção de um país forte e poderoso. Para eles, o progresso do país estava relacionado à existência da ordem. Apesar de algumas mudanças nesse discurso ao longo dos anos após governos dos presidentes Deodoro e Floriano Peixoto, que não foram exemplos de equilíbrio e ordem, esse objetivo resistiu durante todo o período, ganhando mais força em 1937, quando parcelas de setores da sociedade civil e do meio militar, com a participação tenentista, defenderam a ideia de um Estado autoritário de segurança nacional para dar seguimento ao desenvolvimento capitalista e industrial do país.

Um dos objetivos do golpe do Estado foi o combate à desordem, às práticas comunistas e à corrupção. Justificava-se pela doutrina da segurança nacional, que tinha como palavra-chave segurança e desenvolvimento. Dessa forma, a frase “ordem e progresso” envolvia o conflito entre socialismo e capitalismo.

A justificação de regimes políticos, afirma Baía, principalmente os de pensamento autoritário e ditatorial é ideológica, para isso eles se utilizam da educação para se legitimar. Como desejava o General Góes Monteiro, utilizam do exército como educador do povo: a formação do povo através da educação moral e cívica assim como a educação física tinha como principal objetivo firmar o pensamento do espírito nacional para chegar ao desenvolvimento e ao crescimento do País.

Ao Ministério da Educação e Saúde Pública caberá, em primeira urgência, cuidar e unificar a educação moral e cívica das escolas em todo País, guiando no tocante à educação física pelo que foi feito no exército e agindo de acordo com ele. Dessa forma a missão das classes armadas ficará de fato simplificada por ocasião do recebimento das turmas de conscritos e o início do primeiro período de instrução dos recrutas, tornando possível ao exército, sobre essa base construída sob sua orientação e controle preocupar-se principalmente com a parte da educação física concernente à adaptação às especialidades. (HORTA, 2012:27)

Baía Horta fala que, a partir de 1935, o controle e a repressão sobre o sistema de ensino passam a ocupar o primeiro plano.

O PROJETO NACIONALISTA DE VARGAS E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Não se pode falar em educação no país sem citar o nome de Gustavo Capanema. Gustavo Capanema tomou posse do Ministério da Educação em 1934 e foi exonerado em 1945, com a saída de Vargas.

Getúlio Vargas enxergava em Capanema um forte aliado para os seus projetos políticos pois, enquanto Ministro da Educação e Saúde, representaria os ideais do novo regime.

Começaria sua gestão antes do Estado Novo, no qual teve uma importante participação. Porém encerraria suas atividades com a saída do Vargas em 1945.

O Ministério de Capanema obteve uma importante colaboração de intelectuais como Villa Lobos, Lúcio Costa, Anísio Teixeira, entre outros. Foi o Ministério dos Pioneiros da Escola Nova, dos modernistas. Porém em sua gestão, fechou a Universidade do Distrito Federal (UDF) de Anísio Teixeira[10] por direcionar seu Ministério para uma política autoritária, principalmente contra o comunismo e o capital estrangeiro.

Capanema implementou um sistema educacional, no qual começou com a elaboração do Plano Nacional de Educação, reformou o ensino secundário, que tinha como proposta um ensino profissionalizante. Sua política educacional abrangeu um ensino de matriz clássica ou profissionalizante, ou seja, SESC, SESI E SENAI. Investiu na reforma do ensino superior.

Vale ressaltar que, desde 1920, esse projeto já se iniciava com as reformas regionais. No entanto, só em 1930 que seu projeto de criar um “homem moderno”, de instaurar a reconstrução nacional começa a se realizar.

Buscava-se o abrasileiramento nos debates intelectuais. Tudo que identificasse uma cultura nacional seria positivo, tudo que mostrasse as origens brasileiras baseando-se no ideal de uma mestiçagem positiva, com base no argumento do mito das Três raças que se complementam: o branco europeu teria trazido a civilização cristã ocidental (mais evoluída, segundo os critérios dos intelectuais que a defendiam); o negro africano contribuiria com a força e o indígena (nativo brasileiro) contribuiria com a espiritualidade.  O mito das Três raças fora muito difundido nesta época entre os intelectuais que defendiam uma especificidade da “raça” brasileira de forma positiva, em oposição às teorias eugenistas, também em voga em fins do século XIX e início do XX. Os eugenistas consideravam a mestiçagem negativa, defendendo o “branqueamento” da sociedade brasileira como forma de melhorá-la. Cabe ressaltar que parcela dos constituintes de 1934 defenderiam a Educação como argumento eugênico – de “melhoria” da “raça”.

Em 1930 o Estado assumiria uma outra brasilidade diferente da dos modernistas[11]. A valorização da brasilidade, a construção da nacionalidade, a sustentação de uma identidade brasileira diversa, mas única, com o fortalecimento da visão positiva do trabalhador. Com o seu caráter nacionalista, o que mais importava era a identidade do trabalhador indispensável para o crescimento industrial com a chegada de indústrias no Brasil, Capanema teria na educação o objetivo de formar um novo homem para um Estado que se queria novo, “… incluía-se igualmente nessa pauta a delimitação do que seria aceito como nacional e considerado como estrangeiro, ameaçador” (BOUMENY, 1999: 151).

O objetivo principal de Vargas com o auxílio de Gustavo Capanema era o desenvolvimento do País. Não havia o interesse em educar o indivíduo com a capacidade de pensar, mas, formar indivíduos através de um ensino rápido, que visasse o crescimento da nação.

Capanema também fundou em 1939, a Escola Nacional de Educação Física e Desportos, com a participação na organização dos militares, que assumiram também a sua direção e implantaram o mesmo modelo da Escola de Educação física do Exército.

Segundo Baía Horta, mesmo os militares, insistindo sobre a educação física como forma de “revigoramento físico da raça” e de “preparação física do futuro soldado”, valorizavam a função do professor e do instrutor de educação física no processo de “disciplinamento” do povo. E mais ainda, segundo Dutra, o ministro da Guerra, os oficiais formados em educação física pelo Exército, estavam mais capacitados para incutir o espírito de ordem e disciplina coletiva, devido sua formação “cívico-moral” adquirida no exército.

Com a promulgação da constituição de 1937 e a implantação do Estado Novo, Capanema apesar da oposição de Francisco Campos[12], agora ministro da Justiça, cria a Comissão Nacional do Ensino Primário. Segundo Baía Horta, Capanema procura reorientar a ação do Ministério de Educação e Saúde no sentido de sua adequação ao caráter fortemente centralizador e autoritário do novo regime.

A Comissão Nacional de Ensino Primário tinha como função, criar as diretrizes fundamentais do ensino primário, com base em leis federais, e com apoio financeiro da União aos estados e municípios viabilizada pelo Fundo Nacional De Ensino. Baía Horta diz que Capanema ocupou-se com três questões que ele como ministro, julgava prioritária, como a nacionalização das escolas primárias de origem estrangeira, no planejamento do projeto de lei para a organização nacional do ensino primário, e também a organização e disciplinamento do magistério primário em todo país.

O ministro Capanema considerava a nacionalização das escolas estrangeiras, como problema de ordem nacional, para isso criou em 26 de abril de 1939, o princípio básico que tratava dessa questão.

Um princípio, desde logo, deve ser estabelecido: O ensino primário no Brasil só poderá ser ministrado em escola brasileira, onde se ensine integralmente em linguagem nacional e com programas oficiais, elaborados pelo governo(…) Temos que acabar, portanto, com todas as escolas estrangeiras, atualmente existentes no território nacional, e substituí-las por escolas brasileiras. (Capanema 2010).

Porém, segundo Baía, a formação e o disciplinamento do professor também levantou questão, tal qual o presidente da comissão, Major Euclides Sarmento, que comunica ao ministro a elaboração de um plano de formação do professor primário.

Assim, mesmo admitindo a necessidade de preparar as novas gerações para integrá-la nas atividades de produção, de subordiná-las às exigências que o estado impuser e de disciplinar a vontade do educando para que este sempre se subordine e se enquadre no pensamento do estado, o presidente da Comissão Nacional do Ensino Primário insiste que estes objetivos poderiam ser alcançados através da própria escola .Consequentemente, em lugar de enquadrar a infância e a juventude em uma nova instituição, o estado deveria atuar na preparação dos professores, essencialmente através de uma “educação política” capaz de criar nos mesmos uma “mentalidade” que os levasse a sua ação sobre os alunos no sentido de discipliná-los e enquadrá-los no pensamento do estado. (Horta, 20

No entanto, nenhuma das propostas vingaram, pois, devido as mudanças no âmbito internacional e na mudança da direção da política externa do Brasil, Capanema ardilosamente se ajusta a elas e se afasta do grupo de tendências totalitárias e nacionalista acentuado do governo Vargas.

Capanema então, antes de deixar o ministério, passa as atividades da Comissão Nacional do Ensino Primário para o Conselho Nacional de Educação.

Segundo Baía Horta, a visão de Capanema quanto ao ensino primário havia mudado, já que no início do Estado Novo, o objetivo do ensino primário, como dizia o ministro, era dotar a criança de disciplina e eficiência, atributos fundamentais do cidadão e do trabalhador.

Mas permanece a concepção centralizadora e unificadora, que, aliás, acompanhar Capanema mesmo depois de sua saída do Ministério e balizar a sua atuação como constituinte, em 1946, e como relator do anteprojeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1949. ( Horta, 2010 ).

Em 1942, por ordem de Capanema, as leis orgânicas do ensino, renovando vários setores do ensino médio como: Lei Orgânica do Ensino Industrial, Lei Orgânica do Ensino Secundário, e Lei Orgânica do Ensino Comercial, começam a ser publicadas.

O ensino industrial tinha como propósito atender as necessidades e os interesses do trabalhador, como na sua preparação profissional e formação humana. De acordo com as necessidades e o interesse das empresas e da nação[13].

A lei orgânica do ensino secundário, foi publicada em abril de 1942. Capanema neste setor levou em conta pareceres de alguns educadores,[14]e levou em consideração principalmente o ensino religioso e à coeducação. Vale ressaltar que os católicos eram contra a disciplina de sociologia no currículo, e, defendiam a presença do latim e das humanidades clássicas.

Baía afirma que este anteprojeto não se deu sem problemas, especialmente no momento da sua concretização nas diversas unidades da federação, o que o leva a encaminhar para Vargas um anteprojeto de um novo decreto lei. Este anteprojeto não se concretizou em lei, como foi ao ensino primário, porém Capanema se manteve em suas convicções, “em sua atuação como constituinte, em 1946, e como relator do anteprojeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1949”. (Horta, 2012)

Em 1944, devida a várias transformações no cenário Internacional que atingiram fortemente a política interna do Brasil, faz com que Capanema reage em prol do governo Vargas e do seu ministério, e fará com que ele tome certas posições em diferentes momentos, tais como: O esforço de uma aliança entre a igreja e Vargas, e a defesa de sua política educacional às acusações feitas pelo Brigadeiro Eduardo Gomes, candidato à Presidência da República.

No decorrer do Estado Novo, houve meio que um acordo, chamado por D. Aquino de “concordata moral” entre Getúlio Vargas e a Igreja, ou seja, Vargas possibilita a igreja a liberdade de atuar de acordo com suas ações, porém Vargas acredita que a igreja deveria atuar somente em ambientes religiosos, onde só pregasse sobre o “domínio das almas”. E o Estado Novo em troca queria que o Clero através da palavra e do exemplo, instruíssem aos fiéis a ordem, a disciplina e obediência à lei. Porém no final do Estado Novo, as ações da igreja católica começam a mudar, devido a atuação do Brasil na guerra e na redemocratização do país, Indo de encontro com a tendência autoritária em alguns setores da igreja[15].

Não entendemos por democracia um regime político caracterizado por instituições representativas ou parlamentares baseadas no sufrágio direto, emolduradas quase sempre em quadros republicanos. As formas de governo são contingências históricas, que variam de povo para povo, e, num mesmo povo, com   as diferentes fases de sua evolução.

Diante dessa posição da igreja católica, Capanema com sua habilidade política propõe a Vargas uma nova aliança com a igreja, porém com propostas diferentes da de 1931, defendida por Francisco Campos.

Enquanto Francisco Campos, em 1931, havia prometido a Vargas “a mobilização de toda a Igreja Católica ao lado do governo” em 1944, promete a Vargas a “simpatia” das “correntes militantes do catolicismo brasileiro” em troca de uma tomada de posição do presidente “na defesa dos objetivos católicos essenciais”. Segundo Capanema, esses objetivos seriam: Combater o totalitarismo, assegurar o primado do direito e manter diretriz segura e constante com relação às políticas da família, do trabalho e da educação. ( Horta, 2010).

No caso, na política educacional, toda influência materialista denominacional deveria ser excluída. A escola deveria ser livre para ensinar a religião dos alunos e dos pais, e também o ensino deveria ser baseado de um modo geral numa concepção espiritualista da vida.

No entanto, segundo Baía, a proposta de Capanema surge em um momento da explicitação dos dois outros objetivos: O combate ao totalitarismo e a garantia do primado do direito na ordem jurídica nacional.

A aliança proposta por Capanema não foi concretizada. Os líderes da igreja católica em 1945, buscavam uma nova constituição, sinaliza uma simpatia pela forma de governo democrática e adere a Liga Eleitoral Católica nessa campanha (LEC), e um grupo de intelectuais católicos se afiliam a União Democrática Nacional (UDN).

Capanema, deixou o Ministério da Educação e da Saúde em 30 de outubro de 1945 junto com outros ministros, logo após a saída de Vargas.

O período que antecedeu, e também durante todo o Estado Novo, houve uma disputa entre Francisco Campos e Gustavo Capanema pelo Ministério da Educação.

Segundo Baía Horta, Capanema sabendo da intenção de Francisco Campos de afastá-lo do Ministério da Educação e saúde, veria a necessidade de apoiar a ideologia do Estado Novo, para se firmar no cargo. E aproveita um discurso comemorativo do centenário do Colégio D. Pedro II, para expressar sua adesão ao novo regime, colocando o sistema educacional a serviço do mesmo. Capanema em uma de suas falas, diz que orientará a escola no sentido de transformá-la em “centro de preparação integral de cada aluno, para servir a nação.

Capanema diria que, para se “preparar um homem completo, ou seja, como cidadão e trabalhador, para cumprir com seu dever moral, político e econômico a serviço da nação”, seria necessário que o governo federal criasse um “Código da Educação Nacional[16]”, para fixar as diretrizes ideológicas, para orientar a educação no Brasil.

Segundo Capanema, o governo chama para si a responsabilidade de reorganizar o sistema escolar do Brasil. Portanto passa a agir principalmente no ensino primário e profissional. No ensino primário o governo tinha o objetivo de estimular na criança as qualidades e talentos de ordem física, intelectual e moral. Para torná-la disciplinada em todos os atributos necessários ao cidadão trabalhador.

Quanto ao ensino profissional, o governo criou vários liceus profissionais, de acordo com as necessidades de cada região, a fim de formar profissionalmente jovens trabalhadores, competentes, úteis a nação.

No ensino secundário, que Capanema considerava como um ensino que formava a personalidade física, moral e intelectual do adolescente, coube ao governo trabalhar de uma forma que fizesse com que o caráter cultural do adolescente fosse acentuado, ou seja, voltado para os estudos das “humanidades clássicas, para chegar ao nível de preparação da elite intelectual do país. Capanema, segundo Baía, volta a fazer crítica a Francisco Campos no diz respeito ao ensino secundário, ele refere-se como “o seu caráter de ensino educativo, com objetivos próprios, destinados essencialmente à formação da personalidade e à preparação para vida”, na reforma Francisco Campos a definição “tipo de vida” que era um dos objetivos desse ensino.

No ensino superior, o governo seria taxativo, ou seria de ótima qualidade, ou não se teria. Vale ressaltar que esse ensino era destinado para a formação da “elite intelectual do país”, que teriam o dever de orientar e conduzir a vida nacional.

Diante dessas coordenadas do Estado Novo o Ensino devia ser orientado, “não apenas como órgão da socialização da criança e do adolescente, mas como preparador de cada indivíduo para serviço da nação”.

O ministro Capanema, se envolve em três questões importantes que ele julga fundamentais na preparação do indivíduo para auxiliar na educação a serviço da ideologia autoritária” A educação física, a educação moral, e o canto orfeônico.

O ministro faria esse discurso para garantir o seu Ministério, ele demonstra claramente que colocaria o Ministério da Educação e Saúde a serviço da ideologia autoritária do Estado Novo. Com essa atitude, deixa decepcionados os que com ele trabalhavam.

Diante desses fatos, podemos observar que, o Ministério de Capanema pretendia colocar em prática o discurso nacionalista de “amor à pátria”, com o objetivo de incutir na infância e na juventude, a ideologia autoritária do Estado Novo.

Essa afirmativa vai de contra a Capanema que argumentou que a educação brasileira durante o Estado Novo foi democrática, porém diante dos acontecimentos, podemos dizer que não era, pois, o regime até então, não era democrático.

No Brasil a participação política dos militares iria crescendo com o decorrer do tempo pois, conforme afirmavam (e ainda afirmam), cabe ao Exército e seus soldados – mais que as demais Forças militares-  representar o patriotismo brasileiro, desprezando os políticos civis, que para eles se aproveitavam da miséria do povo.

É notória a participação das forças armadas na política do Brasil, como exemplo, a proclamação da República em 1889, o movimento tenentista na década de 1920 e o golpe de Estado de 1964. O exército teve participação na derrota da República oligárquica em 1930, esteve presente na implantação da ditadura de Vargas em 1937 com a implantação de Estado novo, e também com a saída de Vargas em 1945.

Também foi responsável pelo golpe de Estado de 1964.Vale ressaltar que houve mudanças nessas participações do exército ao longo do tempo, principalmente na política.

Como escreve Germano (2008), a implantação da ditadura pelo Estado Novo, iniciou alguns aspectos que seriam importantes no pós-1964, entre eles a justificação do golpe de Estado. Cabe então destacar o discurso do General Góes Monteiro, um dos principais chefes militares do Estado Novo e o mais importante precursor da ideologia da Segurança Nacional. Visava proibir a agitação política e a repercussão nas forças armadas de 1930. ” Deve-se fazer a política do exército e não no exército.”(Góes Monteiro, s.d. : 163.) Assim, como afirma Góes Monteiro, “[…]a política do Exército é a preparação para guerra[…], ” a qual envolve tanto”[…] todas as manifestações e atividades da vida nacional, no campo material […]”, como também,” […]no campo moral sobretudo no que concerne à educação do povo.” Góes monteiro defende a ideia do Exército como educador do povo, como disciplinador do corpo social e de transpositor da disciplina da caserna para a sociedade, para obter a Segurança Nacional. Para Góes Monteiro, esta é a relação entre o Exército e a sociedade civil. A militarização, diz Góes Monteiro, é o meio mais racional de estabelecer em bases sólidas a segurança nacional é através da disciplinalização do povo que acarretará no rendimento de todos os ramos de atividade pública, ou seja, para ele, isso só acontecerá a partir da adoção da organização militar. (MONTEIRO, s.d p. :201).

Dessa forma, o povo é visto pela elite como malandro, violento, arredio ao trabalho, inculto, e por isso dado ao ócio, a luxúria, a lascívia. Por esse motivo precisava da disciplina. (GERMANO, 2002).

Seria necessário um governo forte, que só se realizaria com a participação do Exército e da Marinha que, para Góes Monteiro, seriam as únicas instituições nacionais, já que a aeronáutica foi cria em 1942. Góes Monteiro assinala que “[…]as forças militares de ser, naturalmente, forças construtoras, apoiando governos fortes, capaz de movimentar e dar estrutura à existência Nacional, porque só com força é capaz de construir.”

O exército como condutor do País, com governo forte, ganharia terreno rumo a um ideal de desenvolvimento do país: capitalista, mas não liberal ao extremo; com apoio empresarial, mas “controlado” pelas forças políticas autoritárias que hegemonicamente representariam o Estado, sustentado economicamente pela classe empresarial, mas sob o comando de uma direção militar, com apoio de uma sociedade civil, entre conivente e reprimida.

O golpe militar, como escreve Germano, não foi apenas militar, mas do conjunto de classes dominantes e de setores da classe média, como comerciantes, proprietários rurais, empresariado industrial e a alta cúpula militar, setores da igreja católica. O discurso desse golpe era voltado para o combate da subversão da ordem e ao comunismo, em defesa da civilização ocidental cristã e da democracia. (GERMANO, 2004).

É necessário dizer que o discurso político da educação, faz parte de um tema mais amplo que vai abranger a sociedade e a política. Como escreve Hannah Arendt, a ditadura vive no isolamento político, não se importa com o oponente, com a pluralidade que configura a política[17]. a lógica ditatorial, ou “[…]destrói a capacidade humana de sentir e pensar tão seguramente como destrói a capacidade de agir[…]”. Para a Arendt “[…] o isolamento é aquele impasse no qual os homens se vêm quando a esfera política das suas vidas, onde agem em conjunto na realização de um interesse comum, é destruída.” Isso ocorreu no golpe de Estado em 1964. A democratização foi interrompida

O discurso da ditadura repetiria o salvacionismo do início do século XX. Salvariam o Brasil da desordem e do comunismo, e salvariam a democracia e as portas do desenvolvimento seriam abertas, a ordem seria estabelecida.

Nas décadas que se seguiram ao golpe de 1964, os movimentos de educação popular defenderiam a democratização da sociedade, e também das reformas de base, como a miséria, a reforma agrária e contra o imperialismo norte-americano. A cultura popular e a educação seria uma forma de libertação e de democratização da sociedade.

Para os militares esse movimento seria taxado como antidemocrático e antieducacional. Qualquer palavra que remetesse a conscientização do povo era reprovada por eles, como, reivindicação, democratização, miséria, etc. Esses movimentos educacionais eram taxados como subversivos.

O discurso reformista da educação popular foi combatido pela Doutrina da Segurança Nacional, que usava o ensino de Educação Moral e Cívica para firmar a disciplina e a ordem. Era o ápice do regime militar e da linha dura no governo. Quando o chefe do Estado Maior do Exército, afirmava que os oficiais eram apóstolos do patriotismo e do dever cívico, que ficavam nas casernas para receber, educar e instruir e devolver a vida civil aos cidadãos, no pensamento dele, o exército era o prolongamento da escola. ( Horta ,2012, p 7)

Costa escreve que foi na década de 30, que o projeto para construção de um ” Estado Nacional Forte” foi iniciado. Esse projeto tinha como objetivo principal a união da força moral da igreja com a força física dos militares em um grande projeto de mobilização nacional[18].

Assim sendo, Costa diz que o exército ao longo do tempo cria uma pedagogia que irá inspirar a educação da infância e da juventude fora dos quartéis. Essa pedagogia tinha como conteúdo a conscientização dos princípios da disciplina, respeito à ordem e às instituições, obediência. Ou seja, a hierarquia, o respeito a ordem, a hierarquia e o amor a pátria, são prioridade nessa pedagogia.

Segundo Germano, o governo ditatorial vendia a ideia de que defendia os valores cristãos pertinentes ao povo brasileiro. Porém não olhavam para as desigualdades. Portanto esse projeto de reforma, segundo o autor, dá continuidade a dualidade do sistema educacional brasileiro[19].

.RESOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS:

21. A) Decreto nº 21.402, de 14 de Maio de 1932

Fixa o dia três de maio de 1933 para a realização das eleições à Assembleia Constituinte e cria uma comissão para elaborar e anteprojeto da Constituição.

O Chefe do governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil:

Considerando que, com a constituição dos Tribunais Eleitorais, terá início a fase de alistamento dos cidadãos para a escolha dos seus representantes na Assembleia Constituinte;

Considerando que, nesses termos, convém seja prefixado um prazo dentro no qual se habilitem a exercer o direito de voto; Considerando a utilidade de abrir desde logo, como trabalho preparatório as deliberações da Assembleia Constituinte, um largo debate nacional em torno às questões fundamentais das organizações políticas do país,

DECRETA:

Art. 1º É criada, sob a presidência do Ministro da Justiça e Negócios Interiores, uma comissão incumbida de elaborar o anteprojeto da Constituição.

Art. 2º A comissão será composta de tantos membros quantos forem necessários a elaboração do referido anteprojeto e por forma a serem nela representadas as correntes organizadas de opinião e de classe, a juízo do Chefe do Governo.

Art. 3º As eleições à Assembleia Constituinte se realizarão no dia 3 de maio de 1933, observados o decreto n.21.076 de 24 de fevereiro de 1932 e os que, em complemento dele, foram ou vierem a ser expedidos pelo Governo.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1932, 111º da Independência e 44º a República.

GETULIO VARGAS

Francisco Campos; José Fernandes Leite de Castro; Oswaldo Aranha; Protogenes P. Guimarães; Afrânio de Mello Franco; Joaquim Pedro Salgado Filho; Mario Barbosa Carneiro, encarregado de Expediente do Ministério da Agricultura, na, ausência do ministro; Fernando Augusto de Almeida Brandão, encarregado do

Expediente na ausência do ministro da Viação e Obras Públicas. B) Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. TÍTULO V Da Família, da Educação e da Cultura; CAPÍTULO II Da Educação e da Cultura (apud Art. 148-158)

Foi decretado e promulgado na constituição no que diz respeito a educação e a cultura os seguintes decretos:

TÍTULO V Da Família, da Educação e da Cultura

[…]

CAPÍTULO II Da Educação e da Cultura

Art 148 – Cabe à União, aos Estados e aos Municípios favorecer e animar o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico do País, bem como prestar assistência ao trabalhador intelectual.

Art 149 – A educação é direito de todos e deve ser ministrada, pela família e pelos Poderes Públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e a estrangeiros domiciliados no País, de modo que possibilite eficientes fatores da vida moral e econômica da Nação, e desenvolva num espírito brasileiro a consciência da solidariedade humana.

Art 150 – Compete à União:

1. a) fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País;

1. b) determinar as condições de reconhecimento oficial dos estabelecimentos de ensino secundário e complementar deste e dos institutos de ensino superior, exercendo sobre eles a necessária fiscalização;
2. c) organizar e manter, nos Territórios, sistemas educativos apropriados aos mesmos;
3. d) manter no Distrito Federal ensino secundário e complementar deste, superior e universitário;
4. e) exercer ação supletiva, onde se faça necessária, por deficiência de iniciativa ou de recursos e estimular a obra educativa em todo o País, por meio de estudos, inquéritos, demonstrações e subvenções.

Parágrafo único – O plano nacional de educação constante de lei federal, nos termos dos arts. 5º, nº XIV, e 39, nº 8, letras a e e , só se poderá renovar em prazos determinados, e obedecerá às seguintes normas:

1. a) ensino primário integral gratuito e de freqüência obrigatória extensivo aos adultos;
2. b) tendência à gratuidade do ensino educativo ulterior ao primário, a fim de o tornar mais acessível;
3. c) liberdade de ensino em todos os graus e ramos, observadas as prescrições da legislação federal e da estadual;
4. d) ensino, nos estabelecimentos particulares, ministrado no idioma pátrio, salvo o de línguas estrangeiras;
5. e) limitação da matrícula à capacidade didática do estabelecimento e seleção por meio de provas de inteligência e aproveitamento, ou por processos objetivos apropriados à finalidade do curso;
6. f) reconhecimento dos estabelecimentos particulares de ensino somente quando assegurarem a seus professores a estabilidade, enquanto bem servirem, e uma remuneração condigna.

Art 151 – Compete aos Estados e ao Distrito Federal organizar e manter sistemas educativos nos territórios respectivos, respeitadas as diretrizes estabelecidas pela União.

Art 152 – Compete precipuamente ao Conselho Nacional de Educação, organizado na forma da lei, elaborar o plano nacional de educação para ser aprovado pelo Poder Legislativo e sugerir ao Governo as medidas que julgar necessárias para a melhor solução dos problemas educativos bem como a distribuição adequada dos fundos especiais.

Parágrafo único – Os Estados e o Distrito Federal, na forma das leis respectivas e para o exercício da sua competência na matéria, estabelecerão Conselhos de Educação com funções similares às do Conselho Nacional de Educação e departamentos autônomos de administração do ensino.

Art 153 – O ensino religioso será de freqüência facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsáveis e constituirá matéria dos horários nas escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais.

Art 154 – Os estabelecimentos particulares de educação, gratuita primária ou profissional, oficialmente considerados idôneos, serão isentos de qualquer tributo.

Art 155 – É garantida a liberdade de cátedra.

Art 156 – A União e os Municípios aplicarão nunca menos de dez por cento, e os Estados e o Distrito Federal nunca menos de vinte por cento, da renda resultante dos impostos na manutenção e no desenvolvimento dos sistemas educativos. Parágrafo único – Para a realização do ensino nas zonas rurais, a União reservará no mínimo, vinte por cento das cotas destinadas à educação no respectivo orçamento anual.

Art 157 – A União, os Estados e o Distrito Federal reservarão uma parte dos seus patrimônios territoriais para a formação dos respectivos fundos de educação.

• 1º – As sobras das dotações orçamentárias acrescidas das doações, percentagens sobre o produto de vendas de terras públicas, taxas especiais e outros recursos financeiros, constituirão, na União, nos Estados e nos Municípios, esses fundos especiais, que serão aplicados exclusivamente em obras educativas, determinadas em lei.
• 2º – Parte dos mesmos fundos se aplicará em auxílios a alunos necessitados, mediante fornecimento gratuito de material escolar, bolsas de estudo, assistência alimentar, dentária e médica, e para vilegiaturas.

Art 158 – É vedada a dispensa do concurso de títulos e provas no provimento dos cargos do magistério oficial, bem como, em qualquer curso, a de provas escolares de habilitação, determinadas em lei ou regulamento.

• 1º – Podem, todavia, ser contratados, por tempo certo, professores de nomeada, nacionais ou estrangeiros.
• 2º – Aos professores nomeados por concurso para os institutos oficiais cabem as garantias de vitaliciedade e de inamovibilidade nos cargos, sem prejuízo do disposto no Título VII. Em casos de extinção da cadeira, será o professor aproveitado na regência de outra, em que se mostre habilitado”.

                          CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho tinha como proposta, as relações entre educação e ordem política autoritária no espaço temporal de 1930 a 1945, tendo como foco principal as reformas educacionais sob a influência do Estado, dos militares e também da Igreja Católica.

Podemos dizer que, a forma como foi usado o sistema educacional brasileiro para legitimar o regime político autoritário, não pode ser vista de forma unilateral, porém deve ser colocada a verdadeira questão de qual nível está a autonomia da escola em relação ao sistema político.

Observamos que no Brasil, a escola não exerceu um papel político predominante, mesmo com a tentativa de Francisco Campos em 1935, ao substituir Anísio Teixeira na Secretária de Educação do Distrito Federal, e também do Gustavo Capanema em seu discurso em 1937.

Mesmo com toda influência do Estado no sistema escolar, principalmente no período de 1930 a 1945, não houveram de fato concretização das várias propostas oficiais por eles encabeçadas, apesar de iniciadas. Dessa forma podemos observar que, a escola teve durante esse período uma pequena autonomia.

Essa tentativa do Estado de doutrinar a educação, não foi bem aceita por vários setores da sociedade, principalmente na área da educação, pais e alunos, causando reações adversas. Surgem movimentos educacionais à favor da democratização da sociedade e das reformas de bases.

Bibliografia

ARENDT, Hannah. O sistema totalitário. Lisboa: Dom Quixote, 1978.

BOBBIO, Noberto. Dicionário de Política. Brasília: Ed. UNB, 5° edição, 2000.

NAGLE, Jorge. Educação e Sociedade na Primeira República.  Rio de Janeiro:  DP&A, 2001.

FAUSTO, Boris. História geral da Civilização Brasileira, O Brasil republicano. São Paulo: Editora Bertrand Brasil, 2009.

GERMANO, José Willington; COSTA, Lúcia de Fátima Vieira. Nas sombras da repressão: educação e educadores na visão dos guardiães da ordem. In: FERREIRA, António Gomes. (Org.). Escolas, culturas e identidades. Coimbra: Ediliber, 2004.

GÓES MONTEIRO, Pedro Aurélio de. A revolução de 30 e a finalidade política do exército. Rio de Janeiro: Adersen Editores, s.d.

GOMES, Ângela de Castro. A invenção do trabalhismo. Rio de Janeiro: Editora FGV,2005.

HORTA, José Silvério Baia. O hino, o sermão e a ordem do dia: regime autoritário e a educação no Brasil (1930-1945) – 2. Ed. rev. – Campinas: Autores Associados, 2012.

______. Gustavo Capanema. Recife: Fundação Joaquim  Nabuco,  Editora  Massangana,  2010.

ROMANELLI, Otaiza de Oliveira. História da educação no Brasil. Petropólis: Vozes, 2007.

[1] Jorge Nagle diferencia os dois movimentos. Segundo Nagle, o “Entusiasmo pela educação”, que objetivava, primordialmente, a expansão da rede escolar e a alfabetização, teria lugar durante os anos de transição do Império para a República, entre 1887 e 1896. Para o pesquisador, este movimento recuaria entre os  anos de 1896 a 1910, passando ao ápice entre os anos de 1910 a 1920. O  “Otimismo Pedagógico”, que se torna relevante durante os anos 1930, buscaria a melhoria das condições didáticas e pedagógicas da rede escolar.. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24htm acesso em setembro de 2014.

[2] Estas disciplinas seriam filosofia humana, pedagogia, história da educação, técnico pedagógico, filosofia e psicologia. Disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-78-b-21-dezembro1889-517756-publicacaooriginal-1-pe.html, acesso em setembro de 2014.

[3] Segundo verbete do Dicionário organizado por Norberto Bobbio (2000: 306), cultura política define-se como “conjunto de atividades, normas, crenças, mais ou menos largamente partilhados pelos membros de uma determinada unidade social e tendo como objetos fenômenos políticos”. O conceito é fruto de estudo dos americanos Almond e Verba (1963), que definiram cultura política como o “conjunto de tendências psicológicas dos membros de uma sociedade em relação à política” [BOBBIO, 2000: 306].

[4] MOORE JUNIOR, B. As origens sociais da ditadura e da democracia: senhores e camponeses na construção do mundo moderno. São Paulo: Martins Fontes, 1975.

[5] Boris Fausto, 1972

[6] CASTRO, Ângela: 193

[7] O tenentismo foi um movimento social, mas com característica político-militar no período de 1922 a 1930, tinha o apoio dos jovens tenentes do Exército. Era contra a ação política e social do governo oligárquico. Lutavam por reforma política.

[8] HORTA. 2012.p .08

[9] A Liga de Defesa Nacional, criada em 1916 no Rio de Janeiro por Olavo Bilac, Pedro Lessa e Miguel Calmon, teve por presidente Rui Barbosa. A Liga defendia o apoio brasileiro aos aliados na Primeira Guerra Mundial. A Liga apoiava a ideia do “cidadão-soldado” e do serviço militar como escola de cidadania, a Liga recebeu desde o início o apoio do Exército.

[10] Foi o pioneiro na implantação de escolas públicas de todos os níveis, lutava pela educação gratuita para todos. Foi um dos apoiadores do Ministério Capanema, e da “Escola Nova”.

[11] Movimento que buscava refletir a realidade social e econômica brasileira, através da literatura. Lutavam pela libertação do tradicionalismo.

[12] Primeiro ministro da educação no início da Era Vargas (193-1945). Também foi o autor da primeira reforma educacional, que tinha como objetivo, articular a ideologia do governo de Vargas e seu projeto político ideológico, sob a ditadura do Estado Novo. Modernizou o ensino secundário tomando várias medidas como: Aumento dos anos do ensino secundário, frequência obrigatória nas aulas, criou um sistema detalhado e frequente de avaliação.

[13] Esses objetivos serão detalhados melhor por Capanema no discurso pronunciado na Confederação Nacional da Indústria, em agosto de 1942. (Horta, Baía

[14] Alguns desses educadores eram ligados ao grupo católico, como, os padres jesuítas, Alceu amoroso Lima, Leonel Franca e Arlindo Vieira.

[15] Afirmação do Padre Leonel Franca, Reitor das Faculdades Católicas do Rio de Janeiro, em 1944 na abertura dos cursos, foi publicado no segundo volume da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos.

[16] Este código conteria “os preceitos diretores da educação nacional, de modo que todas as atividades educacionais do país, de caráter federal, estadual, municipal ou privado” se orientasse pela mesma disciplina. (Horta)

[17] ARENDT, 1978, p.588

[18] Costa 1984, p. 61

[19] GERMANO, 2008.