Andrius Estevam Noronha

O processo de implantação e o desenvolvimento do sistema de educação no Território Federal do Amapá ocorreu por conta de uma série de ações políticas, jurídicas, econômicas e militares que foram planejadas estrategicamente para a Amazônia. Consequentemente o Governo Federal traçou metas educacionais para que depois da transformação do Amapá em território, fossem ampliadas as redes de educação nos três níveis de ensino a ser desenvolvido no estado. Em relação ao estabelecimento das políticas educacionais em todo o Brasil, na época ocorreu choque de interesses entre os segmentos representantes do Governo Federal e os da sociedade civil organizada que defendiam a educação popular nova.

Segundo Fernando dos Santos (1998), o primeiro governador do Amapá, Janary Nunes (1944-1955), ao construir escolas, tinha o objetivo de combater o analfabetismo dentro do Território Federal do Amapá, no entanto, essa medida visava prevalecer muito mais os interesses do Governo federal, bem como a manutenção do colonialismo administrativo no tratamento político, social e econômico para com a Amazônia.

Quando Janary chegou ao poder, sentiu necessidade de pedir ajuda financeira a Getúlio Vargas, pois quando o atual Estado do Amapá pertencia ao Pará, não havia qualquer interesse em desenvolver aquela região de fronteira. Existiam apenas sete escolas no que é hoje o Amapá. Estas instituições estavam em um completo estado de abandono, e funcionavam por iniciativa exclusiva dos moradores locais.

Em face disso, Janary passou a construir diversas escolas, além da questão social, tinha o objetivo principal de ampliar as construções em Macapá para que esta tivesse uma aparência moderna para a capital do Território Federal. A primeira foi construída no entorno da Praça Barão do Rio Branco, inaugurada em 13 de setembro de 1946, sendo batizada com o mesmo nome da referida praça.

Santos (1998) afirma que Janary Nunes reconhecia que várias mudanças seriam necessárias para atender a demanda da sociedade em estruturação. Precisava de pessoas capacitadas e motivadas, todavia, o ensino só atendia até o nível primário, além da utilização de um currículo defasado e anacrônico.

Com o desenvolvimento do Território, a educação se tornou abrangente, seguindo o modelo que era praticado em outros estados brasileiros, no entanto, o ensino dificultava a construção do pensamento crítico por parte do aluno. Por consequência, o autor adverte que esse aluno era ensinado para entender que quaisquer contestações contra o Governo representavam um antipatriotismo.

O governo local tinha fortes ligações com o Governo Federal, por isso, existia um controle por parte da administração local, que determinava o que deveria ser ensinado nas escolas, evitando assim possíveis levantes por parte da classe estudantil.

O autor evidencia que apesar do controle realizado pelo governo sobre o que se deveria ensinar nas escolas, não foi possível evitar as constantes mobilizações por parte dos estudantes, que exigiam a implantação do ensino secundário. Em face de sua dimensão política, em 1947, Janary implantou o ensino secundário no Amapá. Com essa perspectiva, nos primeiros anos da década de 1950 foram diplomados os primeiros estudantes de ensino secundário, abrindo novas oportunidades para a população territorial.

Todavia, o ensino separava os trabalhadores entre braçais e intelectuais, criando um dualismo no ensino secundário. Assim, “a educação tornou-se um instrumento da cultura dominante para manter grupos e gerações dentro de certos condicionamentos sociais e mentais, obstruindo o acesso as esferas superiores de ensino e aos conhecimentos científicos” (ROSÁRIO, 1999, p. 100).

Na entrevista com o professor Carlos Nilson da Costa, este relatou que quando houve o Golpe Militar, já existia uma legislação para educação, que foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira nº 4.024/61. Essa lei estruturava o ensino em Ginasial e Colegial. O Colegial era dividido em Ciências Físicas, Biológicas, Exatas e Humanas. O Ginasial tinha o Primário (atualmente corresponde do 2º ao 6º ano do Ensino Fundamental) e tinha o Ginásio (correspondente ao 7º até o 9º ano do Ensino Fundamental). Para avançar do Primário ao Ginásio era necessário realizar um exame de admissão semelhante ao Vestibular. O entrevistado disse ainda que durante o Regime Militar foi sancionada a Lei 5.692/71 que criou o ensino de 1º e 2º graus, essa lei previa um núcleo comum para o currículo desses níveis de ensino, previa ainda que o ensino de primeiro grau deveria atender obrigatoriamente alunos com idade de sete a quatorze anos de idade.

Em 1972 foi assinada uma lei de autoria do então Ministro da Educação Jarbas Passarinho, o Parecer 45/72 que ditava todas as diretrizes da educação profissional técnica. Quem queria ser mecânico, por exemplo, estudava os conhecimentos específicos de mecânica e mais o que a escola “colocava”; quem queria ser desenhista, estudava tudo isso e mais o que a escola ensinava.

Vale ressaltar que no estudo da disciplina EMC (Educação Moral e Cívica) se aprendiam as doutrinas do Governo e dos militares. Essa disciplina, no Ensino Superior se transformava em EPB (Estudo de Problemas Brasileiros), oportunidade em que a classe estudantil se “politizava”.

Contudo, a legislação da profissionalização técnica não vingou, pois se via que os pais de alunos da Classe Média e da Classe Alta não queriam que seus filhos fizessem parte do ensino profissionalizante, estes vislumbravam à Universidade.

Era no 2º Grau que cabia a formação de professores de 1ª até 4ª séries. No Amapá esta capacitação era realizada no Instituto de Educação do Amapá, onde atualmente se encontra a sede da Universidade do Estado do Amapá.

Para cumprir esse propósito, Maura Silva (2007) afirma que Janary Nunes, visando modernizar a educação no Território do Amapá, criou o Departamento de Educação e Cultura, deixando sob a responsabilidade do paraense Otávio Mendonça. Esse órgão apresentou ao Governo Federal, diretrizes para que previssem, para os anos de 1944 e 1945, uma atuação no ensino primário e profissionalizante. É preciso aqui lembrar de que:

A princípio, propunha-se que ministrassem todo o curso primário, e os jardins de infância somente nas sedes do município, tomando provisoriamente o programa do Distrito Federal, ao qual seria acrescido o ensino pré-vocacional. A proposta do departamento consistia em ensinar a ler e escrever, e incentivar a economia agrícola. (…) No ensino profissionalizante, o governo pretendia implantar uma escola profissional e outra doméstica no município de Macapá. No primeiro momento o projeto foi adiado por falta de verba, para ser executado no ano de 1946. A escola profissional se destinava a educação masculina, objetivando, além da oferta do curso primário, o ensino de profissões consideradas essenciais ao futuro da região, especializando os alunos como horticultores, carpinteiros, alfaiates, sapateiros, pedreiros e oleiros. As escolas domésticas seriam destinadas à educação feminina, a assim como os profissionais, atuariam na formação primária e profissional, como: corte e costura, culinária, lavagem e gomagem de roupa, horticultura, noções de enfermagem e economia doméstica. Todos os dois estabelecimentos funcionavam em regime de internatos (SILVA, 2007, p. 141-142).

A pensadora segue suas reflexões, afirmando que a alfabetização era apenas a primeira aquisição de hábitos que iriam condizer a outros. Esse processo de priorização da educação por parte da administração territorial buscava transformar o Amapá em um ideal de sociedade moderna e desenvolvida.

Nesse contexto, foi fundada a Escola Profissional Getúlio Vargas, de acordo com o decreto nº 101-A/49-GAB, sua filosofia era pautada na formação profissionalizante. No mês seguinte essa instituição recebeu o nome de Escola Industrial de Macapá, pelo Decreto nº 36.493/54, desta vez com a formação exclusiva em Artes Industriais (no período de 1950 a 1964). Em 1965 foi definido o nome da escola como sendo Ginásio de Macapá para o trabalho que, além das artes industriais, passou a ofertar cursos técnicos. Essa escola foi fundada pelo Governador do então Território Federal do Amapá, Janary Gentil Nunes.

A Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes, atual nome da Escola Industrial de Macapá, possui em sua secretaria um documento datado de 14 de agosto de 2012, intitulado de “Histórico da Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes”, este breve resumo descreve alguns aspectos dessa escola.

O documento afirma que a Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes desde a sua criação vem passando por transformações em sua denominação e propósitos institucionais. Durante o período da Escola Industrial, esta teve o objetivo de formar alunos para o mercado de trabalho, inicialmente nas profissões de Fundição, Mecânica, Marcenaria, Sapataria e Alfaiataria. Essa formação era estudada nas três primeiras séries do curso. Nas duas primeiras séries funcionavam em forma de rodízio, oportunizando ao aluno o aprendizado dos ofícios. Enquanto que na terceira série, o aluno poderia optar por uma profissão até o término do curso, e assim, a partir do término dessa série, o aluno estava preparado para ingressar no mercado de trabalho. Na época, a maioria dos formandos era contratada pela ICOMI (indústria e Comércio de Minérios S/A.) que absorvia parte importante da mão de obra local.

No ano de 1950, a Escola Industrial de Macapá emite à Divisão de Educação do Território Federal do Amapá um relatório anual, no qual consta o nome de José Dionísio da Silva Barros, primeiro diretor da escola, bem como o nome do professor que ministrou a primeira aula na instituição de ensino, professor José de Alencar Feijó Benevides[1]. Já no relatório de 1956, faz uma descrição do ensino industrial no Amapá, ao focalizar que:

Acompanhando o grande surto industrial que nosso país vem experimentando, e para ele contribuindo, a rede de ensino industrial conta hoje com muitas escolas, entre elas, a nossa Escola Industrial de Macapá que do Governo do Território tem recebido até hoje todo apoio de que precisa para seu normal funcionamento, apesar da escassez de verbas de nossos dias.

(…) O Governo do Amapá, compreendendo naturalmente que nossa Escola Industrial constitui um dos fatores preponderantes para a completa formação de pessoal adequado capaz de fornecer ao Território mão de obra qualificada que a futura industrialização de suas reservas minerais há de requerer, que lhe presta essa especial atenção.

(…) O interesse e o carinho que o Governo tem sabido emprestar ao ensino industrial, colocando-o à altura das necessidades do nosso mercado de trabalho que, cada vez mais se mostra carecedor de operários bem adestrados e que atendam às solicitações palpitantes das indústrias em todos os seus ramos.

(…) O que representa a Escola Industrial de Macapá, casa de educação e de trabalho, todos compreendem. É como as suas congêneres dos demais estados uma das fundações em que se depositam uma parcela das fagueiras esperanças para um Amapá maior e melhor[2].

Nesse relatório consta ainda uma solicitação datada de 27 de março de 1956, do diretor José Ubirajara Lopes de Sousa destinada ao então Governador do Território Amilcar da Silva Pereira, solicitando autorização para utilizar um mecânico para reparar um caminhão, de montadora (fabricante) desconhecida, doado pela ICOMI à escola[3]. Nesse relatório ficam evidentes as relações entre a Escola Industrial e a ICOMI; enquanto a escola preparava mão de obra qualificada para a empresa, a mineradora fornecia material para a escola, a exemplo do caminhão mencionado.

A Escola Industrial funcionava apenas com alunos do sexo masculino em regime interno e semi-interno. Os semi-internos passavam o dia e voltavam para casa. Os internos, oriundos do interior do Estado, moravam na Escola. Naquela época, era obrigatório o uso do uniforme escolar que consistia de calça comprida, camisa, quepe de mescla na cor azul-anil, meia e sapatos pretos. Havia um adendo nas apresentações e em desfiles: eram usadas polainas brancas que se encaixavam nas pernas da calça dando realce especial no movimento das pernas.[4]

No que diz respeito à gestão escolar, foram diretores da Escola Industrial de Macapá e do Ginásio de Macapá durante o Território Federal do Amapá: José Dionísio da Silva Barros (1950), Predicanda de Amorim Lopes (1951), José Raimundo Barata (1951-1952), Maria Lúcia Sampaio Brasil (1952), Glicério de Sousa Marques (1953-1955), Antônio Castillo Monteiro (1955), José Ubirajara Lopes de Sousa (1956-1959), Amujaci Borges de Alencar (1959-1961), José Araguarino de Mont’Alverne (1961-1962), Valdemar Firmino de Lima (1962), Antenor Epifânio Martins (1962), Alzir da Silva Maia (1963), José Ubirajara Lopes de Sousa (1963-1964), Antônio Cordeiro Pontes (1964-1966), Valdemar Martins de Sousa Filho (1966), Edésio Lobato de Sousa (1966), João Lourenço da Silva (1966), Carlos Nilson da Costa (1966-1967), José André Silva (1967-1972), Edgard Tadeu de Matos Tostes (1972-1978), Jorge Guimarães Colares (1978-1979), Francisco Lavor Benigno (1980-1982), Narciso Farripas de Moraes (1983-1984), Paulo Sérgio Oliveira Pereira (1985-1986), Bernardo Rodrigues de Sousa (1986-1987), Antônio Valdez Cambraia (1987) e Evaldir Mota (1988)[5].

O diretor Glicério de Sousa Marques, em 1955, expede um relatório à Divisão de Educação, no qual evidencia o crescimento da escola desde sua inauguração, mostrando que quinze (15) alunos foram diplomados no ano de 1954, sendo quatro nas artes de couro e onze nas artes de metal. Nesse relatório, o diretor destaca ainda a atuação dos alunos que provêm de outros pontos do Território. Isso tudo se pode observar nas tabelas ilustrativas a seguir:

Quadro 1 – Escola Industrial de Macapá, movimento de matrícula (1955) por série

Fonte: ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CORDEIRO PONTES. Amapá, Brasil. Arquivo Geral Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes. Relatório escolar do ano de 1955 da Escola Industrial de Macapá.

Quadro 2 – Escola Industrial de Macapá, movimento de matrícula (1955) por classe

Fonte: Fonte: ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CORDEIRO PONTES. Amapá, Brasil. Arquivo Geral Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes. Relatório escolar do ano de 1955 da Escola Industrial de Macapá.

Quadro 3 – Escola Industrial de Macapá, matrícula geral progressiva (1955)

Fonte: ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CORDEIRO PONTES. Amapá, Brasil. Arquivo Geral Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes. Relatório escolar do ano de 1955 da Escola Industrial de Macapá.

Quadro 4 – Escola Industrial de Macapá, matrícula por localidade (1955)

Fonte: ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CORDEIRO PONTES. Amapá, Brasil. Arquivo Geral Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes. Relatório escolar do ano de 1955 da Escola Industrial de Macapá.

Quadro 5 – Escola Industrial de Macapá, matrícula por oficina (1955)

Fonte: ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CORDEIRO PONTES. Amapá, Brasil. Arquivo Geral Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes. Relatório escolar do ano de 1955 da Escola Industrial de Macapá.

Essas tabelas permitem visualizar que a maior parte desses alunos cursava as duas séries iniciais era originária do Estado do Pará, portanto, a maioria dos alunos da Escola Industrial estudava no regime de internato. Em 1954 houve a equiparação da escola, quando o ensino de 1ª à 4ª série passou a ser ministrado na instituição de ensino.

Quanto ao quadro docente da Escola Industrial de Macapá, em 1956 faziam parte os seguintes professores: José Barroso Tostes (Língua Portuguesa), José de Alencar Feijó Benevides (Geografia), Alzir da Silva Maia (Matemática 1ª e 2ª série e Ciências Físicas e Naturais), Esther da Silva Virgolino (História do Brasil), Walkíria Lima (Canto), Pe. Luiz Vigário (Ensino Religioso), Alfredo Limeira Kheury (Matemática 3ª e 4ª série), Mário Luis Barata (Desenho Técnico), Odete Barreto (Horta-Jardim), Antônio Paraguassu (Desenho Técnico), Epifânio Martins (Arte de Metal), Unoaldes de Moraes Silva (Artes de Couro) e Carlos Coelho Gomes (Marcenaria) [6].

As análises das fontes locais, tendo a escola como estudo de caso, permitem concluir que a política econômica do Governo de Getúlio Dornelles Vargas se baseou no desenvolvimento da indústria nacional. Portanto, as décadas de 1930 e 1940 foram marcadas pela expansão das instituições de ensino voltadas para a atividade industrial, com a finalidade de que as futuras gerações de trabalhadores brasileiros pudessem atender às demandas de mão de obra interna. Dentre várias instituições, podemos destacar a Escola Industrial de Macapá que possuía uma função semelhante à de suas congêneres.

Referências bibliográficas

SANTOS, Fernando. História do Amapá: Da autonomia Territorial ao Fim do Janarismo. Macapá. O Dia S.A, 1998).

SILVA, Maura L. Ontogênese da nação nas margens do território nacional: O Projeto Janarista Territorial para O Amapá (1944-1956). Dissertação de Mestrado. São Paulo: PUC, 2007.

ROSÁRIO, Ivoneide. Amapá: de Capitânia á Território. Macapá: Valcan, 1999.

[1]ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CORDEIRO PONTES. Amapá, Brasil. Arquivo Geral Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes. Relatório escolar do ano de 1950 da Escola Industrial de Macapá.

[2]ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CORDEIRO PONTES. Amapá, Brasil. Arquivo Geral Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes. Relatório escolar do ano de 1956 da Escola Industrial de Macapá.

[3] Idem.

[4]SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Pesquisa realizada no arquivo da secretaria da Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes. Amapá, Brasil.

[5]SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes. Amapá, Brasil. Documentação dos diretores que administraram esta instituição de ensino desde sua criação.

[6]MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. DIVISÃO DE ENSINO INDUSTRIAL. Brasil. Escola Industrial de Macapá. Horário Escolar para 1956. Ensino Industrial Básico.