Nelson Soutero Coutinho Neto 

Pós-graduando (Lato Sensu) em Direitos Humanos na América Latina e mestrando no Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos

Luiz Fernando Ribeiro de Sales

Bacharel em Direito pelo UniAGES Centro Universitário. Mestrando em Estudos Latino-Americanos pelo Universidade Federal da Integração Latino-Americana

Resumo

O presente artigo tem como proposta trazer à luz do debate questões julgadas, pelo autor, como importantes para a reflexão e a ação em políticas públicas setoriais que tenham como foco as temáticas que cercam os direitos fundamentais da pessoa humana. Portanto, o eixo posto como sul neste trabalho será o tensionamento de alguns conceitos-chaves como Direitos Humanos, América Latina e Políticas Públicas de tal modo que as/os leitoras/es possíveis desse texto possam debruçar-se criticamente sobre diferentes possibilidades para a contribuição ao campo das políticas públicas setoriais, sobretudo, em Direitos Humanos na América Latina.

Palavras-chave: Direitos Humanos, América Latina, Políticas Públicas Setoriais, Novo Constitucionalismo Latino-americano

Human Rights in Latin America: in defense of sectoral public policies to Latin American integration

Abstract

This article aims to bring to the light of the debate issues considered by the author as important for reflection and action in sectoral public policies that focus on the themes that surround the fundamental rights of the human person. Therefore, the southern axis in this work will be the tensioning of some key concepts such as Human Rights, Latin America and Public Policy in such a way that the possible readers of this text can critically examine different possibilities for the contribution to the field of sectoral public policies, above all, in Human Rights in Latin America.

Keywords: Human Rights, Latin America, Sectoral Public Policies, New Latin American Constitutionalism

Introdução

É evidente que nos últimos anos os mais diversos movimentos sociais e organizações não governamentais conquistaram, dentro do espaço político, um amplo terreno para a constituição de políticas públicas setoriais desenvolvidas dentro do campo dos Direitos Humanos nos Estados-nações. Seja por meio de ministérios ou secretarias presidenciais, no Executivo; por meio de comissões no Legislativo; por meio dos debates jurídicos no Judiciário, principalmente em sede de controle concentrado de constitucionalidade no âmbitos de Supremas Cortes, a exemplo do STF no Brasil; até mesmo por secretarias estaduais e municipais; ou por intermédio de coordenações/coordenadorias específicas extraordinárias ou não; o discurso de políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos está, cada vez mais, se emancipando como uma posição importante para a construção de planos de Estado e/ou governo.

Não é tarefa fácil debruçar sobre políticas públicas setoriais em direitos humanos na América Latina. Para tanto, o árduo labor deve estar acompanhado de uma ante sala, ou melhor, de um preâmbulo de conceitos-chaves para que as/os leitoras/es deste trabalho possam refletir sobre as possibilidades para a contribuição na construção de políticas públicas setoriais dentro do campo da promoção e proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Neste sentido, é interessante observar a quê e a quem serve uma política pública voltada aos direitos fundamentais da pessoa humana, ou seja, o Estado e o Governo não deveriam estar pautados, qualquer que seja suas decisões, de modo que garanta a proteção e a promoção dos direitos humanos de seus cidadãos e suas cidadãs? Talvez, será que estas instituições do Estado tornaram-se a máxima da instrumentalização do diálogo entre a população e ao Estado quando visibilidade e representatividade tanto das pautas quanto dos sujeitos políticos eleitos contrastam com a realidade de cada país?

É muito provável que essas questões não sejam respondidas no presente trabalho. Todavia, a pretensão em respondê-las seria de certa injustiça intelectual. Entretanto, perguntas como as expostas acima podem colaborar como gatilhos àquelas/es que estão na linha de frente das inúmeras instâncias da administração pública, criando não só políticas públicas públicas setoriais e fechadas, mas que, como no caso da temática central em Direitos Humanos, necessariamente, é um tema que precisa perpassar transversalmente por diversas outros lugares dentro do espaço da gestão pública.

Portanto, se há uma possível identidade latino-americana, a pretensão desse trabalho que se apresenta é, em sua miudeza, refletir desde aquí o que significa o fazer políticas públicas setoriais em direitos humanos que possa, em hipótese, fundamentar estas políticas em uma perspectiva à integração regional garantindo a promoção e a proteção de direitos básicos a grupos vulnerabilizados e precarizados pelos mais diversos extratos das relações de poderes.

1. Retrato de uma Muxe. Cidadã de terceiro gênero reconhecido nos Estados Unidos Mexicanos. Foto: Nicolas Ókin Frioli

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Autor: Nelson Soutero Coutinho Neto (Nelson Neto)

Mini-currículo
Mestrando no Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos e pós-graduando lato sensu em Direitos Humanos na América Latina pela Universidade Federal da Integração Latino-americana. Graduado em Jornalismo pela Universidade Paulista (UNIP – São Paulo, SP). Foi coordenador de comunicação na Coordenação de Políticas para LGBT (CPLGBT) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) na Prefeitura Municipal de São Paulo entre 2015 e 2016. Trabalhou como repórter da Editora Mix Brasil nas revistas Junior e H Magazine, e do portal Mix Brasil entre os anos de 2012 e 2015. Ainda atuou como consultor e participou de eventos nas temáticas de Gênero, Sexualidade, Direitos Humanos e Cidadania para as Organizações Globo, SSEX BBOX, e outras empresas e organizações não governamentais.

Coautor: Luiz Fernando Ribeiro de Sales

Mini-currículo
Mestrando em Estudos Latino-Americanos pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana, UNILA, na linha de pesquisa Prática e Saberes, instituição em que pretende desenvolver pesquisas sobre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano. É Graduado em Direito pelo Centro Universitário Ages – UniAGES, durante a graduação desenvolveu atividades de monitoria acadêmica nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e Direito Constitucional Legislativo, foi membro do Comitê dos Estudantes, como representante do curso de Direito e do Conselho Universitário como representante do corpo discente, participou de grupos de estudos e pesquisa, tais como Direito e Literatura; foi premiado por ter sido o melhor acadêmico do 8º período de Direito em 2016.2 no Exame Institucional de Desempenho Estudantil – EXIDE, promovido pela IES. Atualmente, é membro da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano.