No dia 10/07/2019 foi aprovado em primeiro turno o texto elementar da reforma da Previdência com um placar de 379 votos favoráveis e 131 votos desfavoráveis. A idade mínima das mulheres consta aos 62 anos de idade com no mínimo 15 anos de contribuição e 65 anos para o sexo masculino e respectivos 20 anos de tributos ao INSS. Há também mudanças em relação ao cálculo do valor da aposentadoria, notando-se uma redução significativa dos benefícios. [1]
Havia estimativas de que essa Reforma da Previdência Social ampliaria o desenvolvimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% para 3% ou mais, pois isso atrairia investimento do mercado exterior. [2] Mas um levantamento recente do Ministério da economia no dia 12/07/2019 mostrou que as expectativas foram frustradas literalmente pela metade: tendo um valor de a 0,81% de crescimento contra 1,62% do que era estimado. [3]
Segundo três ex-presidentes do Banco Central, a aprovação da Reforma é indispensável, mas insuficiente para sustentar uma recuperação do crescimento econômico. [4] Um dos fatos que mais colaboram para essa conclusão, é o fato de que, de acordo com o procurador-geral do Governo Federal, desde a década de 1960 há um estoque de dívidas que correspondem a mais de 60% da dívida da Previdência gerada por empresas privadas, “Desse quantitativo, grande parte são dívidas que não há perspectiva de recuperação”, afirmou Neuenschwander na matéria. [5]
Houve uma propagação intensa de que a reforma viria para eliminar privilégios, mas na prática, os privilégios continuaram a existir, uma vez que as empresas responsáveis por maior parte do rombo não foram responsabilizadas por isso. O fato é que a reforma aconteceu, com um apoio de 47% da população brasileira de acordo com o Datafolha em julho de 2019. Nesse momento, independente de convicções políticas, classe econômica ou qualquer coisa, é relevante refletir: temos que nos preparar para uma vida ainda mais produtiva quando formos idosos, ainda que essa produção seja requisitada num período de declínio de habilidades diversas.
A produtividade, ou atividade produtiva, independente de remuneração é tratada por muitos estudiosos como sendo a responsável pelo envelhecimento sadio quando essa produção é relacionada ao bem-estar. Outro ponto importante são a sociabilidade ativa e participação em atividades de lazer para que a velhice seja considerada como satisfatória. (PAPALIA, FELDMAN, 2013)
A aposentadoria não é um processo muito antigo: ela começou a se consolidar em países industrializados no fim do século XIX e início do século XX com o aumento da expectativa de vida, que antes não era tão alta. Antes da crise econômica mundial de 2007, idosos que decidiam continuar trabalhando após os 65 anos de idade, afirmavam gostar das suas atividades laborativas sem considerá-las excessivamente estressantes, tendo uma qualidade de saúde, normalmente, elevada. Com a crise, muitos trabalhadores permaneceram em suas atividades por necessidade em função de situações financeiras desfavoráveis intensificando a busca por assistência médica. (PAPALIA, FELDMAN, 2013)
E quando a produtividade for coerciva? Se para qualquer idade estar num emprego que não esteja satisfazendo suas necessidades pessoais e profissionais é penoso, imaginem para quem está numa fase adulta tardia, onde os riscos de mudanças são bem mais elevados, onde começar do zero implica deixar para trás uma longa trajetória e principalmente, um momento em que a estabilidade e tranquilidade fazem toda a diferença nas atividades da vida diária dessas pessoas.
Ainda que o trabalho seja gratificante em determinados casos, aposentar-se é uma decisão extremamente drástica, tanto que muitos, mesmo depois da aposentadoria continuam trabalhando. Isso porque, mesmo com os estereótipos clássicos da velhice, esses trabalhadores tendem ser muito mais produtivos, mesmo com um ritmo mais lendo que os jovens, porém, com a vantagem de possuírem mais experiência nas atividades. (PAPALIA, FELDMAN, 2013)
O tempo nos dirá quais serão os resultados dessa Reforma, não somente em termos de economia, mas principalmente em relação à saúde mental e física dos trabalhadores. O texto que o (a) leitor (a) acaba de ler aborda sobre poucas realidades. Quando se trata de uma população de baixa renda, todos esses pontos levantados serão potencializados por falta de capacitação, poucas oportunidades e competição desleal com mão de obra mais jovem.
REFERÊNCIAS
[1] Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/07/10/votacao-primeiro-turno-reforma-previdencia.htm
[2] Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/02/12/especialistas-reforma-da-previdencia-equilibrio-fiscal.htm
[3] Disponível em : https://extra.globo.com/noticias/economia/impacto-positivo-de-reforma-da-previdencia-do-pib-deve-ser-maior-no-ano-que-vem-aponta-economia-23802499.html
[4] Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2019/05/reforma-da-previdencia-nao-garante-retomada-da-economia-dizem-ex-presidentes-do-bc-cjvzqfxqj05wc01ohj5xfrany.html
[5] Disponível em:https://veja.abril.com.br/economia/divida-da-previdencia-tem-r-331-bilhoes-irrecuperaveis/
PAPALIA, E. Diane; FELDMAN, Ruth, Duskin. Desenvolvimento Humano. 12ª ed. São Paulo: Mc Graw Hill, 2013.