Voucher: direito de escolha?
Educação & Cotidiano11/07/2019

O Estado como planejador, gestor e administrador tem sido, justa ou injustamente, considerado inepto e até mesmo corrupto. Tal avaliação independe de ideologia, tanto as supostas esquerda quanto direita partilham o mesmo julgamento, ou pelo menos é assim que parecem pensar quando assumem algum tipo de poder.

O “Mercado” por outro lado é incensado e seus hipotéticos poderes e eficiência comemorados irrestritamente. As frequentes catástrofes resultantes do descontrole concedido aos seus agentes – quebras de instituições financeiras, desvios de verbas, investimentos nebulosos em “campeões nacionais” – não parecem ser percebidas pelos seus cultores.

Um norte-americano contribuinte de sua “receita federal” denomina-se orgulhosamente taxpayer, pagador de impostos, isto expressa sua consciência de que é um cidadão e que tem direitos. Para fiscalizar a aplicação de impostos, no final dos anos 1950 surgiu nos Estados Unidos uma corrente de pensamento econômico denominada teoria da escolha pública (public choice). Este paradigma direciona atenção ao papel regulador e prestador de serviços de cada governo que contribuiria para o bem-estar social, pressupondo que os indivíduos estão aptos a agir com racionalidade na maximização de seus interesses, que informações deverão estar sempre disponíveis com a finalidade de garantir boas decisões, sendo, portanto, possível expandir a noção de mercado tradicional, intercambiando bens privados com bens públicos. Um mercado devidamente fiscalizado pelo Estado costuma ser o mais adequado mecanismo para a tomada de decisões políticas e integração social.

Uma ideia pensada por muitos governos, e agora pelo brasileiro, é a adoção do voucher educacional, sistema pelo qual os pais receberiam um vale de determinado valor a ser usado no pagamento de escola privada para seus filhos; e numa expansão do sistema, seria repassado às escolas públicas montante proporcional ao número de alunos. Isso corresponde ao entendimento da teoria econômica do mercado como a base normativa da política, ou seja, o governo subsidiando as escolas escolhidas pelos pais em estrita proporção com o número de alunos matriculados, pois estas teriam o consenso popular da mais alta qualidade, em um sistema de financiamento à demanda educacional, com a injeção de recursos naquelas eleitas pelos pais da criança, introduzindo rivalidade entre as escolas públicas e também privadas, que competiriam pelo dinheiro.

São muitos os argumentos em favor dos vouchers: o direito de escolha do consumidor neste caso é equivalente ao direito dos pais na escolha da escola de seus filhos, e que esta opção tende a estimular o interesse e participação da família nos processos escolares – o que efetivamente auxilia muito quando acontece.

Entretanto, não podemos esquecer os inúmeros fatores que influem na escolha dos pais para a escola dos filhos, destacando a proximidade da residência nos casos em que não haja transporte escolar gratuito ou disponibilidade financeira para este fim. A avaliação da qualidade do ensino oferecido é tema que desafia até mesmo profissionais desta área, os pais poderiam talvez basear-se em “rankings” publicados periodicamente, mas a simples menção à existência de tais listas é assunto tabu e gerador de conflito entre educadores. Pais que tiveram acesso à educação de qualidade e pertencem a um estrato cultural privilegiado poderão julgar melhor onde seus filhos estudarão, e isso é o que já fazem; mas o projeto visaria a inclusão justamente daqueles que não contam com tais vantagens.

Outro problema é a ideia de um mercado perfeito associado a uma sociedade perfeita, quando a realidade mostra que algumas famílias têm flexibilidade de horários, discernimento de qualidade e maior poder supervisor, mas essa não é a situação de toda a população. Liberdade de escolha é uma ilusão para estes pais, e o voucher educacional pode não representar a panaceia universal.

Só é possível filosofar em alemão
Educação & Cotidiano07/05/2019

Evidente que é possível filosofar em qualquer idioma, mas a língua alemã tem um facilitador para este mister, a possibilidade de criação de “palavras-ônibus” a partir da junção de vocábulos e que expressariam um novo conceito de modo sucinto. Schadenfreude é uma dessas palavras, significa “a satisfação que se sente perante o infortúnio de outrem”. Alegrar-se com a derrota do time adversário mais do que com a vitória do próprio time, quem nunca? Mas este prazer inocente é causa de brigas, desentendimentos e até mortes entre torcedores.

Assim como a rosa, uma ideia é uma ideia é uma ideia, mas apenas assume sentido dita de modo a ser comunicada e entendida.

Entendimento não parece ser o nosso forte atualmente, atritos estão ficando extremamente comuns em várias instâncias, e escolas, como qualquer organização, não existem isoladas da comunidade em que se inserem, modificam e são modificadas pelos vetores sociais, seja no sentido do desenvolvimento e adaptação, seja em instabilidades ou resistência às mudanças. Assim, ela não é indiferente aos problemas, desafios, oportunidades, e riscos, como por exemplo os desentendimentos comunitários.

Toda estruturação social humana, as escolares em especial, sendo unidades essencialmente comunicativas e de convivência, tem a responsabilidade de contribuir para a resolução de problemas na coletividade, e ainda também resolver seus próprios conflitos e dissensos de forma argumentada; e certamente um dos graves problemas que afetam a sociedade brasileira hoje é o comportamento absolutamente não sustentável, refletida no mote egoísta – Mateus, primeiro os teus – na ausência de empatia, na destruição sistemática do meio ambiente por absoluta ignorância, e pela a nossa aparente incapacidade de coexistência equilibrada.

Pensar sobre nossa natureza, valores e atitudes, o que pode sim ser chamado de filosofar, entender melhor nossa convivência comunitária, nossos procedimentos, nosso percurso ao longo do tempo, ou seja, nossa sociologia, é fundamental. Mesmo que alguns dirigentes tenham sido tomados de fúria santa contra estas atividades e reflexões, escolas precisam dedicar-se a estes temas.

Instituições de ensino são locais propícios a inter-relacionamentos, comunicação de pensamentos e sentimentos, além de local de desenvolvimento moral, dado que ali existe todo um processo de construção de regras de coexistência, para manutenção de relações de confiança e respeito. Ao lado do desenvolvimento cognitivo, que facilita o acesso a um maior número de informações para manejo futuro das complexidades do mundo, é na ampliação do relacionamento afetivo que se promove a exploração mais eficiente do próprio corpo e do espaço ao redor, para interagir com os demais.

Um país moderno não sobrevive sem o concurso das “ciências duras”, matemática, física, química, biologia, e das profissões delas decorrentes, na verdade, sem elas não existiria sequer modernidade. Mas sem as ciências sociais e correlatas, filosofia, sociologia, línguas, artes, nenhum país existe como tal, é apenas uma nação de zumbis apertadores de botões e leitores de manuais.

Teme a Filosofia quem não quer pensar, recusa-se a refletir sobre mais do que habita sua própria e estreita mente. Odeia a Sociologia quem odeia as sociedades humanas, desejaria talvez que se restringissem a obedecer e produzir, sem saber sequer quem são, de onde vem, para onde vão.

O Brasil não merece esquecer de si próprio, os brasileiros queremos saber, pensar, filosofar em português ou, vá lá, em alemão. Nossa enorme diversidade precisa ser apreciada, criticada, valorizada, compreendida. Somente construiremos um país melhor, se o conhecermos e pensarmos.

 

 

SEM CRITÉRIOS NÃO HÁ JUSTIÇA…
Educação & Cotidiano25/04/2019

Devemos a Aristóteles, no século V antes de Cristo, a primeira proposição de uma teoria sistemática de justiça, definida como: “A justiça (dikaiosyne) é a virtude que nos leva (…) a desejar o que é justo (dikaion).” É preciso observar que dikaion significa tanto o legal como o igual.

Para ele, esta dicotomia expressa – legal/igual – marca duas maneiras de acatarmos o devido aos demais: pela lei ou pela igualdade. Assim, um ato é justo se é realizado em conformidade com a lei, ou pela distribuição de honras, dinheiro e tudo aquilo que pode ser repartido entre os membros da comunidade.

Nesta distribuição é indispensável consideramos as qualidades pessoais do destinatário do bem, que estarão em acordo com regime adotado pela comunidade: na democracia a liberdade, na aristocracia a virtude, na oligarquia a riqueza, devendo haver uma igualdade proporcional, ou seja, a relação existente entre as pessoas deve ser a mesma que entre as coisas.

Quando isso não acontece, é indispensável a justiça corretiva, visando o restabelecimento do equilíbrio nas relações privadas, tanto as voluntárias, como nos contratos, quanto nas involuntárias que acontecem quando existem atos ilícitos, em que a igualdade buscada é aquela expressa na equivalência entre o dano e a indenização.

São Tomás de Aquino, frei dominicano e filósofo, ao final do século XIII continua a tradição aristotélica: “a justiça consiste em dar a cada um o que lhe é devido.”

Herdamos estes pensamentos, e, no entanto, temos imensa dificuldade com a equidade, agir com integridade implica na adoção de critérios, e critérios são difíceis de serem estabelecidos; poucos podem orgulhar-se de estabelecer sempre bons parâmetros de julgamento.

Avenue des Gobelins, 1925  (detalhe) – Foto: Eugène Atget

Juízes e professores tem este pressuposto como básico em suas respectivas profissões, e ambos sabem que não é simples, rotineiras correções de provas ou trabalhos escolares exigem critérios muito definidos, sob pena de cometer terríveis injustiças.

Mais complexo ainda é definir critérios para o que denominamos honrarias acadêmicas, que todas as escolas de todos os níveis concedem eventualmente, desde um “doutor honoris causa” às estrelinhas em cadernos de melhores alunos no ensino fundamental.

Juízes muitas vezes tem a própria vida de outrens a serem julgadas, premiadas ou castigadas, e evitar juízos prévios – muitas vezes criados midiaticamente – preconceitos e destruição de reputações talvez constitua uma das mais complexas atividades que exercem.

Qualquer tipo de empresa, educacional ou não, tem aliás o mesmo impasse a cada vez que necessitam premiar seus colaboradores, nas organizações, desde a escolha do “funcionário do mês” até prêmios em dinheiro, distribuir reconhecimentos e louvores não é operação que possa ser realizada sem reflexão.

Critérios devem levar em conta a origem dos fatos, que compreendem seleção primária de valores, os quais envolvem atributos próprios ou características típicas do que é desempenhado por diferentes profissionais;a análise das ocorrências, normalmente numa seleção hierárquica que leve em conta, para além dos valores dos casos escolhidos, fatores inseridos dentro daquela organização específica.

Como formato do desempenho/produto/evento, qualidade do material apurado, infraestrutura disponível, tecnologia e outros, e, principalmente, uma excelente visão dos episódios, a partir de fundamentos éticos,filosóficos e epistemológicos compreendendo conceitos de verdade, imparcialidade, objetividade,os quais devem orientar inclusive as ações e intenções das instâncias ou eixos anteriores.

Nada fácil, nada imediato. Assim como a ausência absoluta de reconhecimentos, as premiações sem critérios acarretam forte sensação de injustiça, que mina o esforço de muitos, provocando consciência da invisibilidade, ausência de entusiasmo, desinteresse pelas diligências indispensáveis, aplicação no exercício profissional.

ORGULHO DE SER IGNORANTE
Educação & Cotidiano11/04/2019

Dentre os pecados capitais, a soberba que engloba o orgulho excessivo, a arrogância e a vaidade, mereceu atenção especial do filósofo São Tomás de Aquino: um pecado tão grave e amplo que deveria ser destacado dos demais e, na verdade, estaria na raiz de todos eles.

Em nossa época secular, a psicanálise ocupou parte do espaço da teologia, mas da mesma forma, muitos psicanalistas encontram na base do sofrimento de seus pacientes a dificuldade de autoconhecimento, o que exige humildade, reconhecimento e aceitação de “fraquezas e pecados”, da própria humanidade enfim.

A reação mais comum às próprias deficiências em nosso tempo de vaidade explícita é negá-las, tentar descreve-las como vantagens, assim é que políticos em posição de destaque orgulham-se de nunca terem aberto um livro, empresários que obtém relativo sucesso afirmam que “aprenderam na vida” e que escola não é importante, tudo que possa parecer cultura é tido como ofensa aos menos “privilegiados”. A ignorância passou a ser motivo de orgulho ostensivo.

Nicolau de Cusa, filósofo e teólogo alemão, em meados dos anos 1440 escreveu uma obra até hoje atual, A Douta Ignorância, em que discorreu sobre saber daquilo que não sabemos; a relevância de saber aquilo que se ignora. Disse ele: “com efeito, nenhum outro saber mais perfeito pode advir ao homem, mesmo ao mais estudioso, do que descobrir-se sumamente douto na sua ignorância, que lhe é própria, e será tanto mais douto quanto mais ignorante se souber”. Ecoa Sócrates: “só sei que nada sei”.

Não parece ser disso que se trata, pois hoje aqueles que se orgulham de suas ignorâncias não parecem saber que não sabem, são vaidosos da ignorância em si, como se esta fosse uma qualidade de brilho próprio – ignorar doutamente exigiria um trabalhoso processo de obter conhecimento sobre as limitações que temos.

Já dizia Nicolau de Cusa que existiam dois tipos de ignorância, a ignorância ignorante, que sequer sabe que ignora, e a ignorância douta, que sabe que ignora e, principalmente, o que ignora. É do conceito de ignorância douta fundamental no paradigma da modernidade ocidental que, no afã de controlar o não sabido e superar todas as lacunas, advém o progresso e as bases de nossa civilização.

Navegando entre livros. Fonte da imagem: https://www.pololungro.edu.it/circolari-e-avvisi/356-nuovo-anno-scolastico-2018-2019.html

Assim, a douta ignorância não permite a arrogância, apenas a humildade de buscar a verdade mesmo sabendo que esta será impossível de atingir, pois aquilo além dos limites, a verdade, não nos impede o possível, ou seja, a veracidade.

A diversidade do mundo certamente nos causa incertezas e estranhezas, experiências sobre o mundo e os demais nos cobram seu preço, a moderna ciência não é passível de ser captada na sua totalidade, e a douta ignorância admite pluralidades, assimetrias, pois a diversidade das culturas humanas acarreta também uma questão política – alguns países ou regiões dentro de um mesmo país mostram-se aparentemente mais vocacionados às atividades da apreensão, seja por questões financeiras, de meio ambiente mais estável, de menor ou maior IDH.

Dominar símbolos, paradoxos, realizar conjecturas, perceber sinais, auxiliam sobremaneira o processo cognitivo, porém não eliminam o atingimento de novas fronteiras do desconhecido, todos os problemas que enfrentamos resultam em interpretar o presente com base no passado, para perguntas fortes temos apenas respostas fracas.

Assim como um saber só pode existir dentro de uma determinada variedade de saberes, também a ignorância é constituída por uma gama imensa de desconhecimentos, pois o limite da aprendizagem será sempre constituído pelo que é ignorado por nós, e quanto menos conhecemos de nossas limitações e potencialidades, menor será a consciência própria diante dos demais.

Uma novidade perturbadora nesta senda é a ressuscitada teoria da “Terra plana”, algo superado há séculos, mas a resiliência das pessoas não pode ser subestimada, quando algum prosélito for confrontado com uma das provas cabais da redondeza da Terra, o fato de que se pode chegar ao mesmo ponto viajando do ocidente para o oriente, provavelmente manterá sua sandice intacta mudando a teoria para a da “Terra cilíndrica”.

EDUCAÇÃO E ECONOMIA: UMA ESTREITA RELAÇÃO
Educação & Cotidiano27/03/2019

Não só nas escolas particulares, mas também nas públicas, a área educacional e a maior parte de outras têm sentido com bastante intensidade os problemas econômicos enfrentados pelo país. Estudar exige investimento, não apenas nas mensalidades das instituições privadas, mas também em livros, materiais didáticos, tempo disponível, acomodações para estudantes de fora de uma determinada localidade onde o curso desejado é oferecido, alimentação e diversos outros gastos.

Tudo o que afeta empregos certamente afetará o sistema educativo, já que, além da formação para a cidadania, um dos principais objetivos de toda escola, em qualquer nível, é a preparação para o exercício profissional, permitindo que o país desenvolva adequadamente… sua economia!

O mundo do trabalho exige boa formação, e boa formação exige investimento, mas atualmente assistimos com surpresa um fato novo, que é economias que crescem sem o equivalente aumento no número de empregos, o que desafia todo o mercado, os investidores, trabalhadores e empresas que precisam se adaptar a esta inédita ordem econômica, e tais mudanças estruturais trazem oportunidades para alguns, normalmente aqueles melhor preparados e com maior acesso à tecnologia de ponta, porém dificuldades extremas para muitos outros.

Nas situações de “pleno emprego” e nas crises de empregabilidade são aqueles melhor preparados que conseguem os melhores postos de trabalho, e quando a situação econômica é estável, a quase totalidade da população consegue sustentar adequadamente suas famílias, já que, mesmo aqueles trabalhos sem grande exigência tecnológica continuam sendo necessários.

Ilustração de Tomek Setowski

No entanto, sem o suficiente crescimento econômico, aqueles com menores habilidades serão os primeiros a ser impactados negativamente, dado que um número relativamente grande de pessoas perde seus empregos, e normalmente quando acontece a recuperação, esta é insuficiente para absorver os desempregados, subempregados e os que entram pela primeira vez no mercado de trabalho.

Economias experimentam mudanças cíclicas e estruturais à medida que se recuperam de uma recessão, com consequente crescimento ou declínio dos empregos, mas mudanças profundas podem deslocar trabalhadores, já que algumas empresas não conseguem se recuperar totalmente.

Acontece então que o PIB do país decresce à medida que as empresas demitem trabalhadores para que os custos correspondam às receitas, e quando volta a expandir-se e recontratam, nem sempre será para as mesmas funções, exigindo requalificação, o que já aconteceu numa série de setores, como a produção de chapéus – que já teve fábricas florescentes -, de carroças, de produção de lampiões a gás, máquinas de escrever e muitas outras.

Ao longo do tempo, trabalhadores com diferentes habilidades e treinamento, geralmente com qualificação superior, necessitam mais educação e treinamento, com habilidades novas para continuarem empregáveis, pois a inovação é constante. Adquirir novas capacitações não é tão rápido, e o desemprego pode aumentar mesmo quando sinais de estabilidade ou crescimento se mostram visíveis.

Melhorias tecnológicas e de produtividade mudam a natureza do emprego, enquanto aumenta o tempo necessário para treinar novamente os funcionários. Um grande número de pessoas desempregadas ou subempregadas sustenta o crescimento da economia, já que leva vários anos até que esses indivíduos obtenham as habilidades necessárias para serem empregados em um nível semelhante.

Dentro das instituições educacionais é importante a perspectiva futura, o mundo do trabalho relevante é também aquele futuro, e não somente o atual; e em função das instabilidades brasileiras, isso se torna quase um exercício de futurologia divinatória, dificultando um adequado processo educativo.

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