Um projeto torto e à direita: o bolsonarismo e as suas faces

Julio Bueno Rosa Neto é graduando do curso de História da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo (EFLCH-UNIFESP). É pesquisador associado do Grupo de Estudos do Integralismo e Outras Nacionalidades (CNPq) da Universidade Federal Fluminense (GEINT-UFF) e membro do Grupo de Trabalho (GT) História das Direitas da Associação Nacional de História (ANPUH). Tem interesse em História Política e História do Brasil Republicano e Contemporâneo com ênfase nas temáticas do integralismo, corporativismo e movimentos autoritários no Brasil.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/7848067267915073

Um projeto torto e à direita: o bolsonarismo e as suas faces

Júlio Bueno Rosa Neto

Resumo: A ascensão de governos de orientação neoliberal observada em diversos países a partir das últimas décadas do século XX repercutiu não apenas um processo de esvaziamento dos avanços sociais resultantes das experiências social-democratas anteriores, mas também passou a elucidar a presença de uma cultura fascista, que não possui nenhum comprometimento com os princípios democráticos e as liberdades fundamentais. Este artigo debruça-se sobre a convergência dessas duas faces, ao analisar o caso brasileiro no tempo presente – mais precisamente, o que se convencionou chamar de bolsonarismo.

Palavras-chave: Bolsonarismo; Neoliberalismo; Cultura fascista.

“[…] Perderam em 64. Perderam agora em 2016. Pela família. Pela inocência das crianças em sala de aula que o PT nunca teve. Contra o comunismo. Pela nossa liberdade. Contra o Foro de São Paulo. Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Pelo exército de Caxias. Pelas nossas forças armadas. Por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos. O meu voto é sim!”

Jair Messias Bolsonaro

Assim falou o deputado federal Jair Messias Bolsonaro no dia 17 de abril de 2016 ao votar a favor do golpe de Estado[i] proferido contra a presidenta Dilma Rousseff, reeleita em 2014 pelas urnas e representante do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a historiadora Luciana Heymann, o ano de 2014 ficou marcado por uma “efervescência da memória e dos arquivos da ditadura civil-militar” brasileira (1964-1985)[ii]. Essa temática, no decorrer desse contexto eleitoral, passou a compor constantemente, segundo Heymann, as páginas nas redes sociais, a produção cinematográfica sobre a época, os noticiários e os jornais de grande tiragem e circulação do Brasil[iii].

Dessa maneira, em um cenário de recessão econômica e de crise das instituições republicanas, Bolsonaro ganhava os holofotes da mídia e dos meios de comunicação de massa dominantes devido às suas declarações de teor autoritário e que visavam revisitar os preceitos e valores voltados ao militarismo. A partir disso, ele passou a moldar sua autoimagem como uma alternativa ao campo da política para a construção do futuro de um Brasil “mais livre” e, ao mesmo tempo, conservador.

Ao homenagear aquele que foi o torturador da presidenta durante a ditadura civil-militar, em uma sessão da Câmara do Deputados, Bolsonaro evidencia a construção de uma memória específica de setores da sociedade brasileira que apoiaram as medidas repressivas contra seus opositores políticos desse período autoritário da História recente do Brasil. Essa perspectiva encontrou na figura de Dilma um dos suportes narrativos para a promoção de ataques revisionistas a História do País com o intuito de criminalizar a esquerda brasileira e as suas ações no passado, assim como as suas reputações no presente.

Em 2008, quando ainda era Ministra da Casa Civil, Rousseff, após depor em uma comissão do Senado Federal, teve a sua honra contestada pelo senador Agripino Maia, do partido Democratas (DEM), quando esse insinuou que ela poderia estar mentindo ao evocar uma entrevista concedida por Rousseff em 2003 a respeito do período em que esteve presa, quando teria admitido ter “mentido muito” para sobreviver[iv]. Essa tática, utilizada para colocar em dúvida a reputação e os valores democráticos dos militantes e políticos do campo da esquerda, assim como vinculá-los a imagem de terroristas, tornou-se uma arma essencial da campanha bolsonarista para o pleito presidencial em 2018, que teve como o seu principal slogan uma frase presente em seu voto citado anteriormente: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

O resultado da eleição de 2018 com a vitória do candidato do Partido Social Liberal (PSL), Jair Messias Bolsonaro, com 55% dos votos válidos no segundo turno[v], demonstra não apenas questões vinculadas ao cenário político doméstico do Brasil, mas também um alinhamento com a ascensão meteórica de movimentos e partidos de direita e extrema-direita na Europa, na Ásia e nas Américas nos últimos anos. Dito isso, este artigo tem o intuito de abordar sobre o fenômeno do bolsonarismo no Brasil em uma perspectiva híbrida, pretendendo elucidar aspectos neoliberais e elementos da cultura fascista presentes em seu projeto.

Para isso, foram utilizadas diversas fontes jornalísticas que abrigam declarações e pronunciamentos do atual presidente do Brasil e de seus comandados como documentos primários, tendo como aporte teórico, que fundamenta o uso da imprensa como documento histórico, o texto da historiadora Tania Regina de Luca, no qual ela relata que cabe ao historiador utilizar as “ferramentas provenientes da análise do discurso que problematizam a identificação imediata ou linear entre a narração do acontecimento e o próprio acontecimento”[vi]. Contudo, é importante ressaltar que não temos a pretensão de esgotar a temática abordada, mas levantar questões e reflexões, uma vez que “o historiador do tempo presente sabe o quanto sua objetividade é frágil, que seu papel não é o de uma chapa fotográfica que se contenta em observar fatos, ele contribui para construí-los”[vii], pois ele “é contemporâneo de seu objeto e portanto partilha com aqueles cuja história ele narra as mesmas categorias essenciais, as mesmas referências fundamentais”[viii].

As faces do bolsonarismo

A gravação da reunião ministerial[ix] — que teve a sua divulgação autorizada em partes pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello — demonstrou ao povo brasileiro a existência de um projeto híbrido, que busca assimilar o que é de mais atrasado na sociedade e mais predatório aos direitos humanos, à diversidade de pensamento, à igualdade socioeconômica, ao meio ambiente e à soberania nacional brasileira — assim transformando-os como antagonistas de suas propostas políticas. Esse projeto neoliberal e que apresenta elementos da cultura fascista do governo bolsonarista representa um novo caráter da extrema-direita nacional, uma vez que o projeto une, por conveniência, diferentes faces políticas em uma mesma moeda chamada de capitalismo. Essas faces surgem ou reaparecem em momentos de desesperança coletiva e durante crises institucionais/econômicas, sendo que o neoliberalismo aparece como solução a curto prazo por via da iniciativa privada, enquanto esses elementos fascistizantes surgem como uma reação a qualquer ascensão social que incomode os confortos e privilégios da elite liberal dominante[x]. Sendo assim, essa moeda procura combater tudo aquilo que possa se assemelhar ou ser substancialmente “social” e, por isso, precisamos pensar as suas convergências e afinidades para melhor enfrentá-la.
De acordo com o sociólogo João Quartim de Moraes em seu artigo Liberalismo e fascismo, convergências (1999), os liberais e fascistas, no século XX, se aliaram como amigos um pouco discordantes para barrar o avanço das forças da esquerda em prol da defesa da ordem capitalista vigente e da “livre empresa”, que, no entanto, defendiam substancialmente os mesmos interesses socioeconômicos de classe[xi]. Tendo em conta isso, é possível visualizar, no que tange ao campo da direita, um resgate desta antiga amizade no pós-Segunda Guerra Mundial, conforme indicam Gisele Reis Cruz e Jeronimo Marques de Jesus Filho:

“se, no período entreguerras, a falência do modelo liberal, representada pelas crises econômicas da época, fez surgir um hiato que foi preenchido pelo discurso fascista, atualmente, a força e a hegemonia do pensamento neoliberal podem ser visto como um dos principais motores das práticas de cunho fascista”[xii].

Entretanto, conforme aponta o filósofo Leandro Konder, para ocorrer essa assimilação “de certos aspectos essenciais do fascismo por parte do conservadorismo tradicional”, de forma efetiva, “precisava deixar-se “transformar”, renunciando ao que nele se mostrava “superado””, para que assim este tivesse condições, mediante uma certa delimitação de atuação, de se “fascistizar”[xiii]. No contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, com o neoliberalismo se colocando sob os holofotes da globalização capitalista, parte da população não hesita em recorrer a chefes fascistas e generais furiosos como seu braço armado para que estes pudessem defender os seus interesses monetários atrelados ao sistema capitalista[xiv].

Segundo Friedrich Hayek, seria possível, tanto para um ditador governar de forma liberal, como uma democracia governar sem liberalismo nenhum. Hayek dizia preferir “um ditador liberal a um governo democrático sem liberalismo.”[xv] Essa afirmativa refere-se a um trecho de uma entrevista publicada no jornal El Mercurio e pelo Instituto Hayek (1981) no auge da ditadura de Augusto Pinochet no Chile (1973 – 1990). Friedrich Hayek (1899 – 1992) é considerado um dos pais do neoliberalismo, assim como Milton Friedman (1912 – 2006) e Ludwig von Mises (1881 – 1973). Os seguidores desta doutrina ocidental econômica – que surge a partir dos anos 70 -, em defesa da garantia da lógica do capital e dos espaços para o mercado, ignoraram preceitos básicos do que a democracia liberal do pós-1945 prometia, como a liberdade irrestrita, o culto à ciência e à razão. No Brasil, segundo Moraes, o golpe de Pinochet angariou uma imediata e eufórica simpatia entre os liberais brasileiros, após o retrato empoderado do “carniceiro de Santiago” estampar a capa n° 264 da revista Veja, em 1973, com o seguinte título: Chile: A reconstrução armada.[xvi] Desse modo, é possível apontar um descompromisso e desinteresse de grupos neoliberais com a democracia e a tal liberdade prometida.

Como foi anunciado por Achille Mbembe, em “A era do humanismo está terminando” (2016), o grande choque do início do século XXI ocorre entre a democracia liberal e o capitalismo neoliberal. Esse embate com ingredientes fascistizantes promove uma normalização de um estado social de guerra constante entre organismos e indivíduos, podendo levar à dissolução do que seria social.[xvii] Essas pressões e manifestações políticas dos apoiadores do sistema capitalista financeiro, que podem ser vistas atualmente no Brasil, vêm auxiliando na ampliação de uma radicalização dos discursos do campo da direita. Contudo, isso não ocorre por acaso, segundo Konder, pois:

“[…] corresponde à profundidade das exigências dos setores mais reacionários do capital financeiro, aqueles mesmos setores que em última análise promoveram o fascismo “clássico” e que, nas condições atuais do sistema imperialista, continuam a necessitar de uma política tendencialmente fascista para defender o capitalismo monopolista de Estado”[xviii].

Essa guerra cultural deflagrada no Brasil prolifera as diversas formas de intolerância à diversidade e aspectos do fundamentalismo religioso, assim produzindo interferências, brandas ou violentas, nos modos de ser, agir e pensar dos “Outros”[xix]. Isso nos mostra como a liberdade é esvaziada, muitas vezes, nos discursos dos representantes do governo, conforme se pode observar na gravação da reunião ministerial mencionada. No entanto, essa suposta liberdade não deve ser entendida de modo universal (como nos moldes liberais), pois visa atender os interesses de certos grupos econômicos e ideológicos. Sendo assim, esses representantes, como “bons” chauvinistas que não aceitam a diversidade, buscam no “uso do mito da nação como (um) sucedâneo da autêntica comunidade humana”[xx], uma massa homogênea e esteticamente “bem-acabada”.

Esse projeto também apresenta um aspecto neoliberal notório em sua proposta, uma vez que se presta a entender o Estado como uma grande empresa atrelada à iniciativa privada, suscitando um ambiente propício à fabricação de um sujeito neoliberal[xxi], que encontra no esforço individual do empreendedorismo uma solução para a administração econômica tanto no âmbito familiar como para um futuro mais afortunado da nação. Isso pode ser notado no seguinte trecho da declaração do ministro Paulo Guedes, transmitida no dia 25 de junho de 2020, sobre o programa auxílio emergencial, em que adjetiva uma parcela dos trabalhadores de baixa renda como “empreendedores” e, por isso, não poderiam receber o benefício:

“Esperávamos 40 milhões, mas foram 60 milhões, 20 milhões do Bolsa Família e 40 milhões de invisíveis. Nesses invisíveis tem aí uns 10 milhões que são realmente fragilizados e os outros são os empreendedores. É o chofer do táxi, a faxineira”[xxii].

Nessa live, Jair Bolsonaro afirma que o benefício do auxílio emergencial precisaria sofrer uma “adaptação”, ou seja, uma redução no valor de suas parcelas, pois este benefício seria apenas destinado aos “desassistidos”[xxiii]. Entretanto, é importante frisar que, durante a pandemia provocada pelas ações do COVID-19 (2020) no Brasil, mais da metade dos brasileiros com idade para trabalhar não possuem emprego, segundo indica o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).[xxiv] Apesar disso, Bolsonaro adotou um discurso em que pretende atingir um mecanismo de proteção social criado pelo poder legislativo do País em prol da “reabertura da economia”. Esse discurso mercadológico, associado ao empreendedorismo ideológico de Guedes, funciona “para legitimar o desmonte da rede de proteção social para trabalhadoras e trabalhadores”[xxv] pobres e periféricos, o que viabiliza o surgimento de fatores que contribuem para o aumento do desemprego ou da informalidade, como tornou-se o caso dos trabalhadores de aplicativos que não possuem garantias trabalhistas se comparados com aqueles que possuem empregos formais[xxvi]. Para o filósofo Silvio Luiz de Almeida, como esses trabalhadores

“não serão integrados ao mercado, seja como consumidores ou como trabalhadores, jovens negros, pobres, moradores de periferia e minorias sexuais serão vitimados por fome, epidemias ou pela eliminação física promovida direta ou indiretamente – por exemplo, corte nos direitos sociais – pelo Estado. Enfim, no contexto da crise [no caso atual do Brasil, econômica e sanitária], o racismo é um elemento de racionalidade, de normalidade e que se apresenta como modo de integração possível de uma sociedade em que os conflitos tornam-se cada vez mais agudos”[xxvii].

Com essa linha econômica adotada pelo governo federal, é possível suscitar a emersão de um aspecto político do bolsonarismo engendrado na exclusão de determinados setores da sociedade civil brasileira aos serviços garantidos pela legislação vigente, tendo como pauta o negacionismo dos impactos de uma pandemia[xxviii], assim como a promoção de desassistidos, nos moldes da necropolítica[xxix], ao priorizar o interesse do capital financeiro, instaurando medidas governamentais vinculadas ao campo econômico e à segurança pública nacional com uma potência de arbitrar sobre quem vive ou quem morre em um contexto de crise sanitária no Brasil. Como exemplos, podemos citar a medida editada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que permitiria a venda e a transformação de mais de 200 terras indígenas sem homologação em imóveis privados[xxx] e outra em que o presidente libera a comercialização de fuzis 5.56 e 7.62 produzidos pela A IMBEL, indústria de armas subordinada ao Exército Brasileiro, para o público civil[xxxi], como grupos ligados a agropecuária e eventuais grileiros no território brasileiro. Tendo em vista esses aspectos, conjuntamente com a fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, ao mencionar o termo “passar de boiada” no que tange aos recursos naturais da Amazônia e em territórios protegidos[xxxii], é viável apontar que o âmago deste projeto do governo está envolto de uma aliança entre os desejos do neoliberalismo e do advento de uma cultura violenta que incentiva a militarização da vida social e política no Brasil.

Dessa maneira, ao colocar este projeto em exercício, não são apenas os pobres e periféricos que estão desassistidos pelo atual governo, mas outros grupos étnico-raciais, como por exemplo os povos indígenas, também são alvos diretos de uma lógica do capitalismo neoliberal, que prioriza o empreendedorismo mercadológico à garantir as condições substanciais para vidas humanas ou ao meio ambiente, conforme pode ser observado na declaração dada por Jair Bolsonaro: “[O ministro] Ricardo Salles está no lugar certo. Consegue fazer o casamento do Meio Ambiente com a produção. Eu falei para ele: ‘Mete a foice em todo mundo no Ibama. Não quero xiitas.”[xxxiii] Portanto, essa transferência do que é de interesse público para o campo do privado, engendrou os gestores-empreendedores da vida pública que têm a missão de convencer os indivíduos de que a privatização e as reformas que atentam contra os trabalhadores e os grupos desassistidos seriam a única saída para o País.

De acordo com Vladimir Safatle (2019), o neoliberalismo “não é uma forma de liberdade, mas a expressão de um regime autoritário disposto a utilizar todos os métodos para não ser contestado. Ele não é o coroamento da liberdade, só uma forma mais cínica de tirania”[xxxiv] do capitalismo. Sendo assim, o sociólogo Octávio Ianni vai indicar que o capitalismo global:

“[…] não fermenta apenas o neoliberalismo, fermenta também o nazi-fascismo. O nazi-fascismo pode ser visto como um produto extremo e exacerbado das mesmas forças sociais predominantes na fábrica da sociedade mundial administrada em moldes neoliberais. Uma fábrica na qual se fabricam e refabricam desigualdades, tensões e contradições atravessando todo o edifício [de uma indústria que possui as suas ações regidas pelo mercado financeiro]”[xxxv].

Outras características a respeito da guerra cultural bolsonarista vêm sendo estudadas pelo professor da Universidade estadual do Rio de Janeiro (UERJ), João Cezar Castro Rocha. Para ele, em entrevista concedida para a Agência Pública,

“o tripé fundamental que alimenta a mentalidade desses grupos [ligados ao bolsonarismo] é constituído pelo discurso revanchista e revisionista sobre o golpe de 1964, que formou o projeto Orvil, o Livro Secreto do Exército; a Doutrina de Segurança Nacional, que traz a ideia do inimigo interno que deve ser eliminado; e a popularização do que ele chama de retórica do ódio, promovida pelo escritor Olavo de Carvalho”[xxxvi].

Dessa maneira, Castro Rocha nos evidencia a importância de disputarmos as narrativas históricas que a militância e grupos associados a direita brasileira insistem em propor o negacionismo histórico, como, por exemplo, da História da ditadura no Brasil com o intuito de combater ou relativizar a materialidade dos fatos históricos desse evento. À vista disso, não nos surpreende a seguinte declaração do ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub, em vídeo publicado pelo perfil “Direita Raiz”, no Twitter:

“Todas as universidades que a gente tem, não brota da terra o dinheiro, vem do imposto. Quando a gente for comprar pão, gasolina para a moto, telefone celular, vem imposto. E esse imposto é usado para pagar salário de professor, de técnico, bolsa, alimentação, tudo isso. Eu, como brasileiro, eu quero ter mais médico, mais enfermeiro, mais engenheiro, mais dentistas. Eu não quero mais sociólogo, antropólogo, não quero mais filósofo com o meu dinheiro”[xxxvii].

Sendo assim, é notório um empenho do então ministro em potencializar o desrespeito e a desvalorização à área da Ciências Humanas, assim abrindo margem para ações negacionistas, além de impulsionar o desmantelamento da autonomia das universidades públicas no Brasil. Tal postura chegou a ser criticada em uma nota publicada pela Associação Nacional de História (ANPUH-BRASIL) contrária ao veto de Jair Bolsonaro que se opõe à regulamentação da profissão de historiador, intitulada O Veto a História:

“A despeito de tudo que já foi escrito, no Brasil e no exterior, sobre a Ditadura Militar, por exemplo, o presidente insiste em comemorar o 31 de março com o slogan ‘a revolução democrática de 1964’. Ninguém que tenha estudado história e possa formar opinião sólida neste terreno defenderia a ditadura negando seu caráter autoritário e golpista. Não há opinião sólida que justifique a defesa da censura prévia, da tortura e torturadores. Em resumo, Bolsonaro tem como projeto destruir a autonomia da História como ciência e como saber”[xxxviii].

O governo quer negar a violência exercida por agentes do Estado brasileiro, os esquadrões da morte, os desaparecidos políticos e os instrumentos de torturas financiados por grupos civis do período mais nefasto da nossa história recente. No entanto, é essencial apontar que o próprio Estado reconheceu os crimes vinculados às mortes e aos desaparecimentos por motivação política praticados por seus agentes estatais durante a ditadura civil-militar no Brasil ao formular a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (lei n° 9.140 em 1995)[xxxix]. Contudo, segundo Heymann, foi apenas após na criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2012, mediante a um desdobramento da lei n° 12.528/2011, que se inaugura uma nova fase na Justiça de Transição brasileira, por produzir:

uma inflexão nesse processo, entre outras razões, por tornar o conhecimento, das violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 uma política de Estado e um imperativo moral, ou seja, um dever (que no Brasil se traduz mais frequentemente como um dever de justiça – embora os efeitos jurídicos desse conhecimento sejam limitados). A discussão em torno da lei e da instalação da CNV deram visibilidade, porém, aos dissensos e disputas que ainda presidem a gestão desse passado[xl].

Em entrevista à rádio e TV BandNews, Jair Bolsonaro disse: “Nós, militares das Forças Armadas, e eu também sou militar, somos os verdadeiros responsáveis pela democracia em nosso país”[xli]. Esse pronunciamento apresenta uma evocação equivocada do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, o que gerou uma reação STF, por meio de uma liminar promulgada pelo ministro Luiz Fux, contra uma eventual intervenção ao esclarecer que os militares não possuem a atribuição de agirem como um poder moderador em eventuais conflitos entre os três poderes republicanos[xlii]. Contudo, o general da ativa do Exército, Luiz Eduardo Ramos, em entrevista à revista Veja, abriu margem para a compreensão de que há, na concepção dos militares, um limite de tolerância para que as suas tropas permaneçam dentro de uma conduta legal[xliii]. Com isso, podemos tratar como possível o risco de uma ruptura institucional das forças armadas, como indica o historiador Carlos Fico em entrevista concedida para Bruno Leal e Pedro Teixeirense[xliv].

O último item deste tripé compõe um aspecto violento da propaganda bolsonarista que a retórica do ódio vem produzindo: a criação e disparos em massa de fake news com o objetivo de destruir reputações e difamar movimentos sociais e partidos políticos de esquerda. O gabinete do ódio[xlv] é nutrido por uma fundamentação da pós-verdade, no qual os fatos materiais possuem menos validade do que os apelos às crenças e às emoções particulares da vida privada. Isso evidencia a criminalização da política e da organização coletiva de forças da esquerda, o que denota uma tendência inicial de um processo de fascistização de setores da sociedade civil brasileira. À vista disso, segundo Ianni, pode ocorrer um despertar de um importante elemento da cultura fascista, o culto da violência[xlvi], na qual, conforme aponta Cruz e Jesus Filho, potencializa o surgimento de uma “tentação conservadora [que] tende a despertar com mais fúria ainda um neofascismo, mais reacionário do que no passado e muito mais irracional em suas propostas políticas”[xlvii] no tempo presente.

Esse fenômeno do bolsonarismo, além de deflagrar um indivíduo como uma entidade que merece ser cultuada, necessita de maiores investigações no tempo presente de historiadores e cientistas sociais, pois há aspectos particulares que perpassam as características em comum deste fenômeno com o movimento internacional de ascensão da extrema-direita e da direita no mundo. Nas palavras do historiador Renato Alencar Dotta, nós estamos “acompanhando uma ascensão e uma desocultação da direita ainda relativamente pouco analisada pelos meios acadêmicos e pelas forças de esquerda no Brasil”[xlviii] e, mediante a este fato, tornou-se urgente pesquisar para que possamos debater e compreender, de forma científica e concreta, as motivações que levaram tantas pessoas a se posicionarem no campo da direita brasileira.[xlix]

Considerações finais

Fica perceptível a presença de elementos neoliberais e da cultura fascista presentes na retórica e nos projetos do atual governo federal brasileiro em um contexto de crise sanitária e econômica no País. É notório apontar que o fenômeno do bolsonarismo procura testar a elasticidade da corda da democracia ao promover um culto a violência na vida social e política, o esfacelamento da diversidade humana e o combate ao campo progressista, uma vez que tal fenômeno se constrói na alteridade por meio de uma retórica belicosa da criminalização dos inimigos declarados.

Esse fenômeno, que pretende revigorar a memória dos saudosistas da ditadura militar neoliberal brasileira e de seu “milagre econômico”, utiliza-se de uma tática realizada pelos opositores da esquerda brasileira, após o período da redemocratização no país, que consiste em criminalizar os seus representantes e incentivar o ódio contra eles. Para isso, o revisionismo e o negacionismo de fatos históricos se tornaram instrumentos políticos da base bolsonarista, que pretende encorajar uma ciência que não tenha consciência e uma democracia que não seja para todos. Portanto, é importante observar que quando o atual governo declara o que seria liberdade, esse não se utiliza dos preceitos do liberalismo clássico do pós-Segunda Guerra Mundial. Tal perspectiva abriria margem para a asfixia dos direitos fundamentais das ditas minorias em nome de fomentar o fundamentalismo religioso e valorizar os interesses mercadológicos do capitalismo financeiro neoliberal.

Contudo, devido à escassez de estudos sobre esta temática, posso estar pecando em alguns pontos analisados, mas a ideia é suscitar reflexões e o debate na esfera pública e acadêmica. É essencial frisar que a História do tempo presente apresenta limitações e dificuldades bem particulares, pois o Hoje pode ser “reescrito indefinitivamente utilizando-se o mesmo material, mediante correções, acréscimos, revisões”[l], uma vez que “mais do que qualquer outra, é por natureza uma história inacabada”, afinal é um “objeto de uma renovação sem fim”[li].

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Notas:

[i] Sobre a definição de golpe de Estado, cito: BERCOVICI, Gilberto. O golpe do impeachment. In: PRONER, Carol; CITTADINO, Gisele; TENENBAUM, Marcio; RAMOS FILHO, Wilson (orgs.). A resistência ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016, p. 141-145.

[ii] HEYMANN, Luciana. Documentar a ditadura: reflexões sobre arquivos e sensibilidades. In: MÜLLER, Angélica; STAMPA, Inez; SANTANA, Marco Aurélio (orgs.). Documentar a ditadura: arquivos de repressão e da resistência. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014, p. 32.

[iii] Idem.

[iv] Ver SCHMIDT, Benito Bisso. É da época e deu”: usos do passado nas narrativas sobre a participação de Dilma Rousseff na luta contra a ditadura civil-militar no Brasil. Perseu: História, Memória e Política, n. 07, p. 87-89. 2011.

[v] MAZUI, Guilherme. Jair Bolsonaro é eleito presidente e interrompe série de vitórias do PT. G1, Brasília, 28 out 2018. Eleições 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/28/jair-bolsonaro-e-eleito-presidente-e-interrompe-serie-de-vitorias-do-pt.ghtml>. Acesso em 22 jun 2020, às 12:30.

[vi] DE LUCA, Tania Regina. Fontes Impressas: História dos, nos e por meio dos periódicos. In: PINSKY, Carla Bassanezi (org). Fontes Históricas. 3. ed. São Paulo: Contexto, 2011, p. 139.

[vii] RÉMOND, René. Algumas questões de alcance geral à guisa de introdução. In: AMADO, Janaína; FERREIRA, Marieta de Moraes (orgs.). Usos & abusos da história oral. 8. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006, p. 208.

[viii] CHARTIER, Roger. A visão de um historiador modernista. In: AMADO, Janaína; FERREIRA, Marieta de Moraes (orgs.). Usos & abusos da história oral. 8. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006, p. 216.

[ix] Ver: Ouça e leia na íntegra a reunião ministerial de Bolsonaro liberada pelo STF. Brasil de Fato. São Paulo, 22 maio 2020. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/05/22/ouca-e-leia-na-integra-a-reuniao-ministerial-de-bolsonaro-liberada-pelo-stf>. Acesso em 22 jun 2020, às 12:50.

[x] Ver: IANNI, Octavio. Neoliberalismo e nazi-fascismo. Crítica Marxista, São Paulo, Xamã, v. 1, n. 7, p. 112-120. 1998; MORAES, João Quartim de. Liberalismo e fascismo, convergências. Crítica Marxista, São Paulo, Xamã, v. 1, n. 8, p. 11-20. 1999.

[xi] MORAES, João Quartim de. Op Cit, p. 13. 1999.

[xii] CRUZ, Gisele Reis; JESUS FILHO, Jeronimo Marques de. Fascismos, modernidade e “pós-modernidade”: a tentação conservador. In: CRUZ, Natalia dos Reis. Ideias e práticas fascistas no Brasil. Rio de Janeiro: Garamond, 2012, p. 42-43.

[xiii] KONDER, Leandro. Introdução ao fascismo. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2009, p. 161-162.

[xiv] MORAES, João Quartim de. Op Cit, p. 13. 1999.

[xv] Trecho retirado do artigo: SAFATLE, Vladimir. A ditadura do sr. Guedes. El País. 05 dez 2019. Opinião. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/opiniao/2019-12-05/a-ditadura-do-sr-guedes.html>. Acesso em 10 jun 2020, às 19:25.

[xvi] Idem.

[xvii] “A era do humanismo está terminando”, por Achille Mbembe. Pensar Contemporâneo, 25 jan 2017. Disponível em: <https://www.pensarcontemporaneo.com/humanismo-mbembe/#>. Acesso em 16 jun 2020, às 16:50.

[xviii] KONDER, Leandro. Op Cit, 2009, p. 165.

[xix] Tais fatores mencionados podem ser observados nas declarações da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, In: CORDEIRO, Felipe. Relembre as polêmicas da ministra Damares Alves. Terra, São Paulo, 26 dez 2019. Cidades. Disponível em: <https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/relembre-as-polemicas-da-ministra-damares-alves,e39919c669f1a41d9bdc48ec93b867c21a7urtnq.html>. Acesso em 22 jun 2020, às 17:30.

[xx] KONDER, Leandro. Op Cit, 2009, p. 45.

[xxi] Ver: DARDOT, Pierre; LAVAL. Christian. A fábrica do sujeito neoliberal. In: _________. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2016, p. 321-376.

[xxii] ROCHA, Lucas. Em live com Bolsonaro, Guedes diz que motorista de táxi e faxineira são “empreendedores”. Fórum, 25 jun 2020. Política. Disponível in: <https://revistaforum.com.br/politica/em-live-com-bolsonaro-guedes-diz-que-motorista-de-taxi-e-faxineira-sao-empreendedores/>. Acesso em 25 jun 2020, às 23:15.

[xxiii] Idem.

[xxiv] “Apenas 49,5% das pessoas com idade de trabalhar estavam ocupadas no trimestre encerrado em maio. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada na manhã desta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”. In: BEZERRA, Paula. Pela primeira vez, mais da metade dos brasileiros não têm trabalho, diz IBGE. CNN Brasil Business, São Paulo, 30 jun 2020. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/06/30/pela-primeira-vez-mais-da-metade-dos-brasileiros-nao-tem-trabalho-diz-ibge>. Acesso em 01 jul 2020, às 13:05.

[xxv] ALMEIDA, Silvio Luiz de. O racismo e as crises. In: _________. O que é racismo estrutural?. Belo Horizonte: Letramento, 2018, p. 161.

[xxvi] “Sem muitas alternativas de empregos, número de motoristas e entregadores de aplicativos bate recorde no país em jornadas de até 16 horas, um retrato da informalidade que desafia o Governo”. In: MENDONÇA, Heloísa. Brasil se equilibra numa bicicleta alugada. El País, São Paulo, 29 dez 2019. Economia. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/economia/2019-12-29/brasil-se-equilibra-numa-bicicleta-alugada.html>. Acesso em 01 jul 2020, às 18:10.

[xxvii] ALMEIDA, Silvio Luiz de. Op Cit, 2018, p. 162.

[xxviii] LEMOS, Vinícius. ‘Placar da vida’ do governo estimula negacionismo por omitir realidade trágica da covid-19, dizem cientistas. BBC News Brasil, São Paulo, 26 maio 2020. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/geral-52765075>. Acesso em 17 jun 2020, às 13:10.

[xxix] Sobre o conceito de necropolítica, cito: MBEMBE, Achille. Necropolítica. Arte & Ensaios, Rio de Janeiro, n. 32, p. 123-151. 2016. Disponível em: <https://revistas.ufrj.br/index.php/ae/article/view/8993/7169>. Acesso em 21 jun 2020, às 12:30.

[xxx] MODELLI, Laís. Funai edita medida que permite ocupação e venda de terras indígenas sem homologação. G1, 27 abril 2020. Natureza. Disponível em: <https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/04/27/funai-edita-medida-que-permite-ocupacao-e-venda-de-terras-indigenas-sem-homologacao.ghtml>. Acesso em 19 jun 2020, às 15:30.

[xxxi] Bolsonaro libera venda de fuzis do exército para produtores rurais, caçadores e atiradores. CompreRural, 04 jun 2020. Disponível in: <https://www.comprerural.com/bolsonaro-libera-venda-de-fuzis-do-exercito-para-produtores-rurais-cacadores-e-atiradores/>. Acesso em 12 jun 2020, às 10:15.

[xxxii] Presidência da República. Reunião Ministerial. Brasília, 22 de maio de 2020. Brasil de Fato. São Paulo, 22 maio 2020. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/05/22/ouca-e-leia-na-integra-a-reuniao-ministerial-de-bolsonaro-liberada-pelo-stf>. Acesso em 22 jun 2020, às 12:50.

[xxxiii] GORTÁZAR, Naiara Galarraga. O Brasil de Jair Bolsonaro, um novo vilão ambiental para o planeta. El País, São Paulo, 29 jul 2019. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/07/28/politica/1564267856_295777.html>. Acesso em 22 jun 2009, às 16:50.

[xxxiv] SAFATLE, Vladimir. A ditadura do sr. Guedes. El País. 05 dez 2019. Opinião. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/opiniao/2019-12-05/a-ditadura-do-sr-guedes.html>. Acesso em 10 jun 2020, às 19:25.

[xxxv] IANNI, Octavio. Op Cit, p. 115. 1998.

[xxxvi] BARROS, Ciro. “Quanto maior o colapso do governo, maior a virulência da guerra cultural”, diz pesquisador da Uerj. aPublica. 28 maio 2020. Entrevista. Disponível em: <https://apublica.org/2020/05/quanto-maior-o-colapso-do-governo-maior-a-virulencia-da-guerra-cultural-diz-pesquisador-da-uerj/> Acesso em 23 jun 2020, às 09:00.

[xxxvii] REZENDE, Constança. Weintraub: ‘Não quero sociólogo, antropólogo e filósofo com meu dinheiro’. UOL, 14 jun 2020. Notícias. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/colunas/constanca-rezende/2020/06/14/weintraub-nao-quero-sociologo-antropologo-e-filosofo-com-meu-dinheiro.htm?utm_source=twitter&utm_medium=social-media&utm_content=geral&utm_campaign=noticias> Acesso em: 16 jun 2020, às 07:10.

[xxxviii] MOTTA, Márcia Maria Menendes. O Veto à História – Nota da ANPUH-BRASIL contra o veto à profissionalização. ANPUH, 24 abril 2020. Disponível em: <https://anpuh.org.br/index.php/2015-01-20-00-01-55/noticias2/noticias-destaque/item/5794-o-veto-a-historia-nota-da-anpuh-brasil-contra-o-veto-presidencial-a-profissionalizacao>. Acesso em 29 abril 2020, às 18:45.

[xxxix] HEYMANN, Luciana. Op Cit, 2014, p. 33.

[xl] Idem.

[xli] Bolsonaro se coloca acima da lei e reitera que não aceitará julgamento do TSE, Brasil 247, Brasília. 26 jun 2020. Disponível em: <https://www.brasil247.com/poder/bolsonaro-se-coloca-acima-da-lei-e-reitera-que-nao-aceitara-julgamento-do-tse?amp#.Xui1CbZZtPg.facebook>. Acesso em 27 jun 2020, às 13:45.

[xlii] Ministro Luiz Fux concede liminar sobre limites de atuação das Forças Armadas. G1, 12 jun 2020. Jornal Nacional. Disponível em: <https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/06/12/ministro-luiz-fux-concede-liminar-sobre-limites-de-atuacao-das-forcas-armadas.ghtml>. Acesso em 13 jun 2020, às 08:30.

[xliii] O ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, concedeu uma entrevista à revista Veja, no dia 12/06/2020, e disse: “[…]o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda”. Para Ricardo Noblat, a expressão “não esticar a corda” se refere a uma reação militar sem base legal sobre a não aceitação da cúpula militar numa possível cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão e a condenação do presidente pelo TSE. Para o ministro, qualquer resultado ao contrário disso será “casuístico”. In: NOBLAT, Ricardo. Esticando a corda. Veja, São Paulo, 16 jun 2020. Coluna. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/blog/noblat/esticando-a-corda-2/>. Acesso em 17 jun 2020, às 10:50.

[xliv] “Há grande risco de ruptura institucional no Brasil hoje”, avalia o historiador Carlos Fico. Café História, 15 jun 2020. Disponível em: <https://www.cafehistoria.com.br/entrevista-com-carlos-fico-2/>. Acesso em 20 jun 2020, às 17:30.

[xlv] “[O]”gabinete do ódio” é como internamente integrantes do governo passaram a se referir ao grupo formado por três servidores ligados ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho “02” do presidente. Os assessores Tércio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz produzem relatórios diários, com suas interpretações, sobre fatos do Brasil e do mundo, e são responsáveis pelas redes sociais da Presidência da República.” In: “O que é o “gabinete do ódio”, que virou alvo da CPMI das Fake News”. Gazeta do Povo, 06 dez 2019. Notícias Falsas. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/republica/gabinete-do-odio-alvo-cpmi-fake-news/>. Acesso em 30 jun 2020, às 16:10.

[xlvi] IANNI, Octavio. Op Cit, p. 117. 1998.

[xlvii] CRUZ, Gisele Reis; JESUS FILHO, Jeronimo Marques de. Op Cit, 2012, p. 30-31.

[xlviii] DOTTA, Renato Alencar. Introdução: A desocultação da(s) direitas e a necessidade de estudá-la(s). In: DOTTA, Renato Alencar; SIMÕES, Renata Duarte (orgs.). Matizes da direita: as várias peças de um quebra-cabeças político. São Paulo: Todas as Musas, 2019, p. 14.

[xlix] A terceira edição da Pesquisa Fórum revela que 40,8% dos eleitores com direito ao voto no país se declaram de direita e 8,6% de centro-direita. In: ROVAI, Renato. Quase 50% da população se diz de direita ou centro-direita. Fórum, 16 jun 2020. Pesquisa Fórum. Disponível em: <https://revistaforum.com.br/pesquisaforum/quase-50-da-populacao-se-diz-de-direita-ou-centro-direita/>. Acesso em 20 jun 2020, às 16:40.

[l] BÉDARIDA, François. Tempo presente e presença da história. In: AMADO, Janaína; FERREIRA, Marieta de Moraes (orgs.). Usos & abusos da história oral. 8. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006, p. 221.

[li] Ibidem, p. 229.

NOTAS:

[iii] Idem.

[vi] DE LUCA, Tania Regina. Fontes Impressas: História dos, nos e por meio dos periódicos. In: PINSKY, Carla Bassanezi (org). Fontes Históricas. 3. ed. São Paulo: Contexto, 2011, p. 139.

[xi] MORAES, João Quartim de. Op Cit, p. 13. 1999.

[xiii] KONDER, Leandro. Introdução ao fascismo. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2009, p. 161-162.

[xiv] MORAES, João Quartim de. Op Cit, p. 13. 1999.

[xvi] Idem.

[xviii] KONDER, Leandro. Op Cit, 2009, p. 165.

[xx] KONDER, Leandro. Op Cit, 2009, p. 45.

[xxiii] Idem.

[xxv] ALMEIDA, Silvio Luiz de. O racismo e as crises. In: _________. O que é racismo estrutural?. Belo Horizonte: Letramento, 2018, p. 161.

[xxvii] ALMEIDA, Silvio Luiz de. Op Cit, 2018, p. 162.

[xxxv] IANNI, Octavio. Op Cit, p. 115. 1998.

[xxxix] HEYMANN, Luciana. Op Cit, 2014, p. 33.

[xl] Idem.

[xlv] “[O]”Gabinete do ódio” é como internamente integrantes do governo passaram a se referir ao grupo formado por três servidores ligados ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho “02” do presidente. Os assessores Tércio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz produzem relatórios diários, com suas interpretações, sobre fatos do Brasil e do mundo, e são responsáveis pelas redes sociais da Presidência da República.” In: “O que é o “gabinete do ódio”, que virou alvo da CPMI das Fake News”. Gazeta do Povo, 06 dez 2019. Notícias Falsas. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/republica/gabinete-do-odio-alvo-cpmi-fake-news/>. Acesso em 30 jun 2020, às 16:10.

[xlvi] IANNI, Octavio. Op Cit, p. 117. 1998.

[xlvii] CRUZ, Gisele Reis; JESUS FILHO, Jeronimo Marques de. Op Cit, 2012, p. 30-31.

[li] Ibidem, p. 229.

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